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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Senador da base aliada contraria o TCU e pede apenas "ressalvas" a Dilma



O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.
"Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações", disse o senador, que integra partido da base aliada do governo.
As ressalvas se referem, segundo Gurgacz, à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as "pedaladas fiscais".
"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da econômia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.
Pelo relatório, o governo não será punido. Terá apenas que adotar medidas para "aperfeiçoar métodos", para que os itens que constam da ressalva não se repitam. Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias, após o recesso, para apresentarem emendas. Esse prazo terminará em 13 de fevereiro, conforme a assessoria da CMO. (Pararijos NEWS)