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domingo, 20 de dezembro de 2015

Investigação na Alepa chega à reta final

KEILA FERREIRA
Da Redação
Fraudes em licitações, inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento, concessão indevida de benefícios e gratificações nos contracheques: essas foram algumas das irregularidades identificadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) quando o escândalo do chamado Caso Alepa veio à tona, no ano de 2010. Os desvios de dinheiro público ultrapassavam os R$ 200 milhões. Mais de 20 ações chegaram a ser ajuizadas e um dos poucos processos do caso que está com tramitação avançada passou, nas duas últimas semanas, pela fase de interrogatório dos réus. Alguns chegaram a admitir que tinham conhecimento ou participavam dos esquemas, mesmo que tentassem jogar a responsabilidade para cima de Mônica Pinto, ex-chefe da Divisão de Pessoal que levou ao MP as informações sobre o esquema e obteve o benefício da delação premiada.
No entanto, quase cinco anos depois que o escândalos chegou ao conhecimento público, a punição dos envolvidos ainda parece algo distante. “Dificilmente alguém vai para a cadeia, não em decorrência da sentença. No dia que sair a sentença, eles vão recorrer, e vão recorrer, recorrer, recorrer, que é capaz deles morrerem e esses processos não serem julgados, porque é um processo extremamente complexo. Qualquer Tribunal que receba um volume desse, vai levar anos para julgar. Então, provavelmente, o pagamento que eles fizeram para a Justiça já foi essa exposição que eles passaram. Isso é muito provável, infelizmente, porque as leis no Brasil, de anticorrupção, são pífias, tanto é que o Ministério Público Federal está com essa campanha das dez medidas contra a corrupção, porque é muito difícil pegar”, lamenta a promotora Márcia Beatriz Reis, que atua ao lado do promotor Arnaldo Azevedo no processo que envolve a inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia.
Somente a fraude com funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa foi responsável pelo desvio de pelo menos R$ 8 milhões, valor que dificilmente será devolvido aos cofres público.  “Essas pessoas todas gastaram uma grande quantidade desse dinheiro. Se você for procurar hoje bens, patrimônio, no nome da Semel, da Daura, da Mônica, não existe patrimônio no nome deles. Não existe casa no nome de nenhuma dessas pessoas. O Ministério Público teve o cuidado de oficiar cartórios, procurar em banco, não existe conta bancária, nada em nome dessas pessoas. Ninguém pode, efetivamente, devolver o que não tem”, observa Arnaldo, que acompanha o caso desde o início das investigações.
Por outro lado, ele destaca os valores recuperados durante as buscas e apreensões nas residências dos envolvidos. Somente na casa de José Robson do Nascimento, o Robgol, foram apreendidos, em operação do Ministério Público e da Polícia Civil, R$ 500 mil, além de R$ 40 mil em tíquete-alimentação da Alepa. O ex-deputado e ex-atacante do Paysandu, até hoje, não recuperou esse dinheiro, porque não comprovou sua origem. Além disso, na época, foram encontrados mais de R$ 20 mil na residência de Daura Hage, além de vales combustível e alimentação. “Esse dinheiro foi apreendido e o juiz é que vai dizer se devolve para a Assembleia ou não porque ele que vai dizer se aquilo era ilegal ou não”.
Mais importante de tudo isso, na avaliação de Arnaldo, foi conseguir estancar a sangria milionária que ocorria nos cofres da Assembleia Legislativa do Estado. Tanto que, em 2010, a Alepa fechou o ano com R$ 10 milhões em caixa e, no ano seguinte, esse valor subiu para mais de R$ 70 milhões, chegando ao ponto de devolver recursos para o Executivo. (Pararijos NEWS)