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domingo, 14 de dezembro de 2014

Prefeituras ignoram Lei da Transparência

Quando o assunto é transparência no uso dos recursos públicos, os gestores municipais do Pará são sinônimo do mau exemplo. Nenhuma das 144 prefeituras do Estado cumpre todos os requisitos mínimos da Legislação Brasileira sobre Transparência Pública, determinados nas chamadas Lei da Transparência (Lei Complementar  nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação Pública - LAI (Lei nº 12.527/2011). Essa conclusão é resultado da pesquisa “Portais da Transparência dos municípios paraenses: o cenário atual”, realizada como atividade de extensão universitária pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Observatório Social de Belém. O estudo verificou, entre outros itens, se as prefeituras possuem site na internet, Portal da Transparência e Serviço de Informações ao Cidadão (SIC, que possibilita ao cidadão solicitar, eletronicamente, o pedido de informação que deseja), e ainda observou se elas divulgam na internet editais de licitação e o resultados das licitações. Os números, nada positivos, foram divulgados essa semana, durante o I Congresso UFPA de Extensão em Contabilidade, realizado dentro da programação pelo Dia Internacional Contra a Corrupção.
Conforme o levantamento, 33 dos 144 municípios paraenses não possuem sítio eletrônico e 92, ou seja, 64%, não têm portal da transparência. O caso mais grave é no Marajó, onde 14 dos 16 municípios não disponibilizam Portal da Transparência. Na Região Metropolitana de Belém, onde a pesquisa considerou 11 municípios, Barcarena, Marituba, Bujaru e Inhangapi  ainda não cumprem a exigência, e apenas Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Santa Bárbara do Pará e Santo Antônio do Tauá disponibilizam Portal da Transparência.
Quanto às licitações, o levantamento verificou que apenas 10 dos 144 municípios paraenses divulgam os editais e apenas cinco dão transparência ao resultado desses processos licitatórios. São eles: Tailândia, Cachoeira do Piriá, Iguarapé-Açu, São Miguel do Guamá e Novo Progesso.
O cidadão também deveria ter a possibilidade de solicitar, eletronicamente, as informações que deseja, por meio do SIC Eletrônico (Serviço de Informações ao Cidadão). No entanto, apenas seis prefeituras de todo o Estado possuem o serviço: Brasil Novo, Igarapé-Açu, São João de Pirabas, Rio Maria, São Domingos do Araguaia e Chaves. Mesmo assim, o serviço não é oferecido da maneira que deveria, já que muitos portais burocratizam as informações, exigindo, por exemplo, que a pessoa envie a xerox do documento, depois de preencher uma lista com vários dados, inclusive explicando o motivo pelo qual a pessoa quer aquela informação. Tudo isso para dificultar o acesso. “A Legislação não exige nada disso que os municípios pedem”, ressaltou Marcelo Morais de Paula, analista de finanças e controle da CGU e um dos coordenadores da pesquisa, ao lado da professora Lidiane Dias, da UFPA.
Segundo ele, pela experiência que a Controladoria tem com o trabalho de capacitação aos municípios, o cenário verificado no levantamento já era esperado, uma vez que poucos gestores aderiram ao programa do órgão envolvendo acesso á informação. “Pouco mais de trinta, entre Prefeituras e Câmaras Municipais apoiaram. Por isso, a gente já esperava esse cenário de falta de transparência”, observou.
O Liberal