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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Ministério da Saúde repassa quase R$ 223 mil para política de saúde no sistema prisional

O Ministério da Saúde repassou ontem R$ 222,9 mil para os 111 municípios paraenses que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A autorização do repasse foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). No geral, os recursos serão distribuídos por 136 unidades prisionais do Estado, com população de 12.574 detentos.
Em todo o País, a portaria estabelece o repasse de R$ 9,77 milhões. Serão atendidas 2.721 unidades prisionais, em 1.782 municípios distribuídos por todos os Estados. A estimativa é que os recursos atendam uma população prisional de 533.526 pessoas. A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional entrou em vigor em 2 de janeiro de 2014, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS. Com a Pnaisp, o serviço de saúde no sistema prisional passa a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede.
Pararijos NEWS, com informações do MS