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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Detran do Pará sob investigação


O advogado Geraldo Araújo, proprietário da empresa Consultoria de Inteligência Jurídica (CIJ), procurou o jornal O LIBERAL, dia 28 de novembro, para denunciar uma série de irregularidades que estariam ocorrendo no sistema de credenciamento de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA). As denúncias vão desde ilegalidades cometidas por clínicas recentemente credenciadas junto ao órgão para a realização de exames médicos e psicotécnicos a exames de incapacidade de motoristas para gozo de benefícios e isenção de pagamento de Imposto de Renda nos casos previstos em lei. O Detran negou as acusações.
As empresas denunciadas pelo advogado são: Clínica Médica e Psicológica do Trânsito Ltda. (CMP Tran); Centro de Exames Médicos e Psicológicos (Cemp); IJR Médicos Ltda.; JRC Médicos Ltda.; Maciel & Branco Ltda.; e Clínica de Medicina e Psicologia do Tráfego (CMPT). Essas mesmas empresas foram anexadas a documentos e entregues ao Ministério Público Estadual no início do ano, pelo advogado. Nessa representação, o denunciante deixa clara a ligação entre sócios de empresas criadas recentemente, relações societárias estreitas entre empresas e autoescolas; e informações fraudulentas enviadas ao Detran.
“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que, para exercer as atividades de emissão de CNH, é necessário que a mesma seja especialista em medicina do tráfego; que tenha capacidade financeira para custear as demandas do Detran, em todo o Estado, para futuro ressarcimento, mediante indenização; e corpo clinico suficiente para atender as mesmas demandas, fato que as empresas referidas deixam a desejar. A maioria das empresas citadas não atende à exigência do Contran. Tem empresa que tem apenas um médico, quando seriam necessários 15 para compor o corpo clínico”, explicou.
Ainda de acordo com Araújo, a média nacional de reprovação em exames para emissão de CNH é de 40%, porém, no Pará, esse percentual é de apenas 5%, o que, para ele, denota fraude na emissão das carteiras. “Muitas pessoas vêm de estados vizinhos, como Maranhão e Tocantins, para emitir suas CNHs aqui, pela facilidade. Eles compram, isso é muito grave”, disse.
De acordo com a resolução 267 de 15 de fevereiro de 2008, do Contran, esse tipo de serviço deverá ser prestado por entidades públicas e privadas que, se interessadas e preenchidas as condições da resolução, “serão credenciadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal”. “Não há e nunca houve necessidade de licitação e ela só ocorre misteriosamente no Detran do Pará. O credenciamento possibilita que várias empresas prestem esse serviço, facilitando a vida da população. Mas, ainda que a licitação fosse legal, o contrato atual já está totalmente irregular por ter extrapolado em muito o prazo permitido pela Lei de Licitações”, completou.
Órgão nega falhas na escolha de empresas
Por meio de nota da assessoria de comunicação, o Detran esclareceu que o credenciamento das empresas foi realizado para atender à legislação de trânsito, artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentado pela resolução nº 425 de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e portaria 3280/2014 do Detran. Conforme o texto, o procedimento foi “devidamente ratificado” pela Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. Procurada naquela ocasião, a assessoria destacou que a prestação do serviço ainda não havia sido iniciada, o que veio a acontecer a partir do último dia 4, e, diante disso, “não há que se falar em irregularidades”.
Até o dia 3 de dezembro, a única empresa credenciada pelo Detran para a realização de exames médicos e psicotécnicos era a SCE Médicos Ltda. (Climept), localizada à avenida João Paulo II, no Marco. Porém, esta clínica não solicitou novo credenciamento junto ao órgão. Já as clínicas citadas pelo denunciante manifestaram vontade de prestar o serviço à instituição, foram aprovadas “por atender à norma do Cotran” e já estão em funcionamento. Considerando que o processo de credenciamento é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o artigo 148 e resolução nº 425 de 2012, o departamento reiterou que ele ocorre em “quase todos” os estados brasileiros.
“O Detran atende todos os cidadãos desde que preencham os requisitos legais. Não há impedimento legal para realização do serviço em questão”, concluiu a nota.
Credenciadas ficam em silêncio
A reportagem entrou em contato com as empresas Clínica Médica e Psicológica do Transito (CMP Tran), Centro de Exames Médico e Psicológico Ltda (Cemp) e Clínica de Medicina e Psicologia do Tráfego (CMPT), para ouvir os esclarecimentos a respeito das denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Já as empresas IJR Médicos Ltda.. JRC Médicos Ltda. e Maciel & Branco Ltda. não foram encontradas para falar sobre o assunto. Em busca de contatos das três últimas organizações, a reportagem procurou o Detran, que não repassou os respectivos telefones disponíveis para atendimento à imprensa.
O Liberal