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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Tribunal aprova contas de Simão Jatene e rejeita de Luth Rebelo e Divino Santos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) aprovou ontem a prestação de contas da campanha da reeleição do governador Simão Jatene (PSDB). Quatro juízes votaram a favor e apenas um votou contra a aprovação, feita com ressalvas. O relator do processo, juiz Agnaldo Wellington Corrêa, defendeu o deferimento da prestação de contas e foi seguido pelos desembargadores Eva do Amaral Coelho, Raimundo Holanda Reis e Ruy Dias Filho. Apenas o juiz Altemar Paes foi contra a aprovação. No mesmo dia foram julgados outros 17 processos e homologadas três decisões monocráticas. As observações feitas às contas de Jatene foram relativas a problemas na primeira e na segunda parcial de prestação, realizadas durante a campanha. Entretanto, os problemas foram totalmente sanados na prestação final. “Todas essas diferenças foram declaradas ao final, e, por esse fato, todos os juízes do TRE entenderam que isso não é motivo para desaprovação de contas”, afirmou o advogado de defesa de Simão Jatene, Orlando Barata. “Na prestação de contas estava toda a movimentação e tudo foi declarado. Tudo tinha como se comprovar. Foram mais de R$ 7 milhões comprovados”, completou.
De acordo com o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alan Mansur, incorreções nas prestações de contas nas primeiras parciais não geram nenhum problema, desde que tudo esteja certo na prestação final. A ressalva também não gera nenhuma multa ou impedimento futuro. “Não gera nenhum problema nesse sentido, nem multa. Só iria gerar se fosse desaprovado. Quando é aprovação com ressalvas, não gera nenhum problema”, informou Mansur.
Sobre gastos com hospedagem do governador contestados pelo MPE, Mansur confirmou que o entendimento do TRE é de que não havia provas sobre a suposta hospedagem. “A argumentação é de que os voos foram feitos no mesmo dia”, disse Mansur. “Não havia provas robustas de que houve gastos de hospedagem, e nem de quantas pessoas deveriam se hospedar”, complementou o procurador. O MPE ainda possui um prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos para questionar qualquer irregularidade que não tenha sido verificada.

COMPROVAÇÃO

Luth Rebelo
As prestações de contas de outros deputados foram rejeitadas pelo pleno do TRE, ontem. Os deputados estaduais Luth Rebelo (PSDB) e Divino Santos (PRB), conhecido como Pastor Divino, tiveram as contas indeferidas. O deputado Luth Rebelo apresentou gastos de duas empresas, mas cancelou as notas posteriormente. Já o Pastor Divino não conseguiu comprovar alguns recursos que utilizou durante a campanha. Além desses candidatos eleitos, já tiveram as contas de campanha rejeitadas Arnaldo Jordy (PPS), Martinho Carmona (PMDB) e Heraldo Pimenta (PMDB). Os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pararijos NEWS, com informações do TSE