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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Relatório final da CNV inclui 300 nomes de agentes responsáveis por torturas



Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse ontem, em São Paulo, que o relatório final da comissão, que será divulgado amanhã, terá nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Acrescentou que o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execuções e ocultação de cadáveres.
“Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de participar, na tarde de ontem, da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo ele, o relatório não pedirá a revisão da Lei da Anistia. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro.
Também presente ao evento na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse esperar que o relatório final da CNV provoque alteração na Lei da Anistia, permitindo que os agentes responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes. “Temos a Lei da Anistia [em vigor no país], mas o próprio Judiciário debate a interpretação da Lei da Anistia. O Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e que não perdem sua validade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá ensejar aprofundamento desse debate jurídico. No Congresso Nacional existem propostas de alteração da legislação em vigor. Portanto, acredito que, com o relatório, teremos continuidade do debate para que a justiça seja feita”, comentou a ministra.
LULA
A última pessoa a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade foi o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ele recebeu os representantes da CNV ontem pela manha, na sede do instituto que leva seu nome. Ele foi questionado pela psicanalista Maria Rita Kehl e pelo sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro por cerca de uma hora. Lula destacou as greves que comandou no ABC Paulista no fim dos anos 1970 e a sua prisão, em 1980.
Entre 19 de abril e 20 de maio daquele ano, o então líder sindical ficou preso na sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) após a Justiça considerar que o movimento comandado por ele era ilegal - em 11 de maio, ele saiu temporariamente para participar do velório da mãe, Eurídice, morta por um câncer. No ano seguinte, foi condenado pela Justiça Militar a três anos e seis meses de detenção por incitação à desordem coletiva, mas a sentença acabou anulada em 1982.  “Os militares cometeram a burrice de me prender”, disse o ex-presidente aos membros da CNV.
Na semana passada, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou à CNV sobre a perseguição que sofreu no período militar.
ORM News