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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Wladimir Costa é réu em nova Ação Penal

Wladimir Costa é réu em nova Ação Penal (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O deputado federal licenciado Wladimir Costa é réu em nova Ação Penal instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF). A AP 964 julga o parlamentar paraense por crime de ameaça contra a liberdade pessoal à Terezinha Ribeiro Nascimento e à seu filho, Adelson Ribeiro de Assunção. A Procuradoria Geral da República já havia oferecido à Wladimir Costa o benefício da transação penal – usada em crimes de menor potencial ofensivo – estabelecendo como pena, a doação mensal de R$ 2.672,31 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Mas Wlad recusou e sua defesa perdeu o prazo no processo. O resultado é que ele é novamente réu, em ação criminal. O parlamentar pode ser condenado e incluído na Lei da Ficha Limpa, com o risco de perder o mandato.
A Ação Penal relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello apura a prática de crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Wladimir Costa teria feito ameaças por telefone a Adelson e Terezinha Ribeiro. Os dois decidiram registrar queixa crime contra o parlamentar. As apurações iniciais sobre as ameaças faziam parte do Inquérito 3714, agora transformado em Ação Penal 964, foram iniciadas pelo Supremo em 31 de julho de 2013. O deputado paraense foi enquadrado no Art. 147 do Código Penal (ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave), com pena prevista de detenção, de um a seis meses, ou multa. A apuração deste tipo de crime somente se procede mediante representação, que foi o que ocorreu com a queixa crime apresentada por Adilson e Terezinha.
Wladimir Costa está de licença médica desde abril deste ano. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê período máximo de licença de 120 dias. Em agosto, Wlad retornou à Câmara e entrou novamente com pedido de licença em 3 de setembro, permanecendo afastado até o momento.
(Luiza Mello/Pararijos NEWS)