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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Sem seguro defeso por 120 dias


A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comandou ontem a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que vai revisar procedimentos e atos normativos referentes à concessão do seguro defeso ao pescador profissional artesanal. O benefício está suspenso por 120 dias para recadastramento dos pescadores. A primeira reunião ocorreu 13 dias após a criação do grupo de trabalho, composto também por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda, Previdência e Assistência Social e Controladoria Geral da União. O GTI tem o prazo de 90 dias - podendo ser prorrogado por igual período - para apresentar o relatório final, que incluirá o recadastramento dos pescadores artesanais.
Ao final do encontro, ficou decidido que o Ministério do Meio Ambiente detalhará, em todas as bacias hidrográficas do país, a localização e o período em que estão os riscos de extinção dos peixes. Os demais integrantes do grupo enviarão até a próxima quarta-feira (11) contribuições para três pontos principais: aprimorar e revisar o registro dos pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e definir punição rigorosa aos falsos testemunhos. “Nosso objetivo é manter o instrumento do seguro defeso para garantir a preservação das espécies e fazer justiça aos verdadeiros pescadores”, afirmou a ministra Kátia Abreu.
A próxima reunião do grupo de trabalho será na próxima quinta-feira (12), às 14h, com o objetivo de harmonizar as contribuições, definir procedimentos e construir um plano emergencial de ação. O Estado do Pará concentra o segundo maior registro atual de beneficiários do seguro defeso, com um total de 145.619 pescadores, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Só fica atrás no ranking nacional do número identificado na Bahia: 152.283.
Os registros desses dois Estados, somados aos do Maranhão, Amazonas e Sergipe respondem juntos por 60% do total do País. Os cinco Estados, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, apresentam o menor risco biológico para os peixes. O Ceará, de acordo com a CGU, é um modelo reconhecido de sucesso na revisão do seguro defeso, tendo reduzido em 50% o número de beneficiários com a implantação de um novo sistema de controle. A medida foi possível graças a uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará.
No período conhecido como defeso, a União desembolsa benefício equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 788) para o pescador que tira seu sustento da pesca. Na justificativa da suspensão, no mês passado, a ministra Kátia Abreu destacou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que, segundo a ministra, alcançou R$ 3,4 bilhões em 2015, indica um número de beneficiários próximo a um milhão de pescadores artesanais, o que diverge do censo oficial e implica a revisão dos critérios de elegibilidade.
Essas suspeições levaram, inclusive, a presidente Dilma Rousseff a extinguir, no início do mês passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura, comandado na época pelo peemedebista Helder Barbalho. A última gestão gastou de janeiro até setembro quase R$ 100 milhões em custeio e investimentos em programas.
A ministra lembrou ainda a existência de casos de “beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração”, o que é vedado pela legislação. De acordo com Kátia Abreu, os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento podem ficar tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de “proteger” o programa, que “faz justiça social com aqueles que cumprem seu dever”. (Pararijos NEWS)