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sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

STF suspende pagamento de pescador

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, derrubou decreto aprovado em dezembroO presidente do STF, Ricardo Lewandowski, derrubou decreto aprovado em dezembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. As informações são do Portal G1.
Numa decisão liminar (provisória), que ainda deverá ser confirmada ou rejeitada pelo plenário da Corte, Lewandowski atendeu a um pedido do governo para manter suspenso o defeso por 120 dias e, assim, o pagamento aos pescadores afetados pela medida.
Conforme a própria ação apresentada na quarta pela presidente Dilma Rousseff, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal. (Pararijos NEWS)