A jornalista brasileira Manuela Picq – que foi detida pelas autoridades do Equador durante um protesto na noite de quinta-feira (13) em Quito e teve seu visto cancelado, não deve ser deportada do país, decidiu juíza durante audiência, ontem à tarde.
Lena Lavinas, professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mãe de Manuela, disse à reportagem por telefone que a juíza responsável pelo caso decidiu que ela não seria deportada por não haver base jurídica para a ação. “Isso caracteriza que houve abuso do governo Correa, que anulou o visto porque ela é uma pessoa de grande visibilidade internacional e é crítica de seu governo, ao lado de milhares de pessoas e comunidades indígenas que são igualmente críticas”, disse Lena. “O governo violou um conjunto de preceitos jurídicos, mas no fim a justiça prevaleceu e essa juíza tem grande mérito porque não são todos os juízes que são independentes no Equador.”
Detida desde a tarde desta sexta-feira em um centro para pessoas estrangeiras que estão em situação imigratória ilegal, chamado Hotel Carrión, Manuela disse, em entrevista por telefone na tarde de sábado, que as autoridades equatorianas não informaram a ela o motivo do cancelamento do visto.
“Fui informada por um policial que não tinha mais visto e não me disseram por que cancelaram o visto. Não tive acesso a nenhum juiz”, disse. Ela contou que estava no país com o visto 12 VIII, de Intercâmbio Cultural, que corresponde às suas atividades de pesquisa sobre movimentos indígenas e temas extrativistas e de gênero que desenvolve na Universidade San Francisco, de Quito, onde também dá aulas. Além da atividade acadêmica, ela escreve artigos e reportagens para veículos estrangeiros como freelancer.
Em nota oficial sobre o caso, o Ministério do Interior do Equador confirma que Manuela estava no país com o visto 12 VII e afirma que “o visto que a cidadã estrangeira mantinha atualmente está revogado pelo Ministério das Relações Exteriores”, sem porém explicitar a razão do cancelamento. Ao Itamaraty, o governo equatoriano afirmou que o motivo do cancelamento é que esse tipo de visto veda o envolvimento em atividades políticas.
Segundo informações do Ministério do Interior, o visto 12 VIII se destina a autorizar o ingresso no Equador de pessoas “apoiadas por organismos nacionais e constituídos legalmente para desenvovler programas de intercâmbio cultural.”
Manuela foi detida enquanto tentava ajudar seu companheiro, Carlos Pérez Guartambel, presidente da confederação indígena Ecuarunari, durante um protesto contra o presidente Rafael Correa. Ferida, foi levada pelos policiais a um hospital, onde recebeu atendimento durante a madrugada. “Não deixaram escolher hospital. Pedi para ir para a minha clínica particular e não deixaram. Desde o começo, mesmo antes de ter perdido o visto, eu estava sendo tratada como criminosa”, afirmou.
Sempre acompanhada por policiais, foi informada na manhã de sexta-feira que seu visto tinha sido cancelado. À tarde, foi encaminhada para o centro para imigrantes em situação imigratória ilegal. “Este centro é um tipo de uma cadeia melhorada. Tem um quarto com televisão e banheiro. Deixam sair do quarto para o almoço e jantar e para o banho de sol.”
Manuela diz que está recebendo um tratamento diferente das outras pessoas que estão no centro. “Meus advogados têm dificuldade para me ver, só conseguem vir duas vezes por dia, por 20 minutos. Outras pessoas ficam com os advogados por até duas horas se precisar.” Ela diz que as visitas também são limitadas: só são permitidas duas pessoas, três vezes por semana.
“Perdi todos os meus direitos constitucionais, primeiro por ter sido detida sem razão na rua e depois por ter perdido o visto de maneira arbitrária.”
PROTESTO
Neste domingo, um grupo de pessoas marchou pelas ruas de Quito para protestar contra a detenção de Manuela, entre eles seu companheiro Carlos Pérez Guartambel. Carregando um cartaz com a mensagem “Te amo, Manuela”, ele caminhou com dezenas de manifestantes para a frente ao albergue onde a jornalista está detida.
Guartambel, que também é advogado de Picq, disse à reportagem que apresentará duas ações à justiça equatoriana para que ela possa recuperar a liberdade, recuperar o visto e não ser deportada para o Brasil.
Ela diz esperar que o governo brasileiro trabalhe para assegurar seus direitos. “Entendo que tirar o visto de uma cidadã brasileira é um assunto interno equatoriano. Mas que a cidadã brasileira perca seus direitos constitucionais e direitos básicos, como liberdade de movimento e liberdade de comunicação também é um tema de preocupação do Brasil. Estou em uma situação precária, detida sem nenhuma acusação séria.”
O Itamaraty disse à BBC, por meio de nota, que “a Embaixada do Brasil em Quito está ciente da detenção de Manuela Picq e mantém contato constante com o Ministério do Interior e com a Chancelaria locais sobre o caso, de modo a garantir à cidadã brasileira pleno direito de defesa enquanto permanecer sob custódia da Justiça local. Um funcionário da Embaixada foi designado para prestar assistência à brasileira.
(Pararijos NEWS)
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