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sábado, 28 de novembro de 2015

Prefeita de Marapanim é cassada

Prefeita de Marapanim é cassada (Foto: Divulgação)
Irregularidades da gestão de Elza Rebelo constam em relatórios do Tribunal de Contas e da AGU. (Foto: Divulgação)
A agora ex-prefeita de Marapanim Elza Edilene Rebelo de Moraes (PR) teve seu mandato cassado por 10 dos 11 vereadores durante sessão realizada ontem na Câmara dos Vereadores do município. Elza Edilene está com os direitos políticos suspensos por 5 anos, período em que fica inelegível, impedida de disputar qualquer cargo político.
Foram lidos os relatórios de duas comissões instauradas para apurar as irregularidades em licitações para coleta de lixo, contratação superfaturada de escritório para prestação de serviços jurídicos e de empresa para transporte escolar, o que já tinham provocado o afastamento da prefeita cassada por 90 dias no último dia 4/09. Elza Edilene não compareceu às sessões. Segundo a vereadora Inês Rosa, presidente da Câmara Municipal de Marapanim e que comandou as sessões, a gestão de Elza Edilene cometeu várias irregularidades transformando o município num caos. 
“Durante 2 anos a prefeita cassada impediu fiscalização e não obedeceu a nenhuma convocação para prestar esclarecimentos”, declarou Inês. As denúncias foram apresentadas à Câmara por dois moradores de Marapanim e constam do relatório de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município no ano passado. As irregularidades da atual gestão em Marapanim também constam e relatório de fiscalização feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

COLETA
A denúncia mostra que, após concorrência pública, Elza Edilene assinou em 2013 contrato com a empresa R.M. Saba Serviços de Sinalização Eirelli EPP para serviços de coleta de lixo urbano em Marapanim. Ocorre que o processo licitatório não foi encaminhado para análise no TCM e nem ao Ministério Público quando solicitado. Além de não apresentar o processo à Câmara de Marapanim, a prefeita impediu a fiscalização dos livros de registro de pagamentos de obras e serviços. Elza Edilene também é acusada de fraudar licitações e fazer pagamentos superiores aos contratados.
DENÚNCIAS
Outro fato grave apontado no documento: a coleta, apesar de contratada por suposta licitação, é realizada pela prefeitura através dos servidores próprios. A fraude na licitação, segundo a denúncia, “aponta claramente para simulação e pagamento feito à empresa R.M. Saba EPP por serviços executados pela própria prefeitura”. O combustível e as peças do maquinário também seriam custeados pela prefeitura, tudo em evidente prejuízo aos cofres públicos e em favorecimento indevido da representada.

(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)