(Foto: Humberto/SCO/STF)
A maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco
contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para
formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A votação prossegue, neste momento está
votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os
ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir
se a eleição será anulada.
Até o momento, nove dos dez ministros
entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da
presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a
denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia
ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos
senadores.
A maioria dos ministros seguiu voto
divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do
relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de
chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a
candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Até o momento, por unanimidade, os
ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da
decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2,
intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa
oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados
contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa
alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores
do voto secreto e da chapa alternativa.
(Agência Brasil/Pararijos NEWS)
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