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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Executor dos irmãos Novelino é solto pela Justiça

Executor dos irmãos Novelino é solto pela Justiça (Foto: Adauto Rodrigues/Diário do Pará)
(Foto: Adauto Rodrigues/Diário do Pará)
Condenado a 80 anos de prisão pelo envolvimento no homicídio dos irmãos Ubiraci e Uraquitã Borges Novelino, ocorrido em 2007, o ex-policial Sebastião Cardias Alves teve a liberdade provisória decretada nesta quarta-feira (16). O preso recebeu um alvará de soltura válido inicialmente 180 dias para que realizasse um tratamento médico.
Ao lado de José Augusto Marroquim, Sebastião foi apontado como um dos executores dos irmãos Novelino e condenado por duplo homicídio triplamente qualificado e crimes conexos. Ele começou a cumprir pena ainda em 2007, na Penitenciária Anastácio Neves, destinada a ex-funcionários públicos e ex-militares, foi transferido em 2009 para a penitenciária de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, voltando para Belém no mesmo ano, para o Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I).
Segundo advogados, a soltura de Sebastião, mesmo sob a alegação de tratamento médico, é irregular, pois detentos com sentença transitada em julgado, que cumprem prisão em penitenciária de segurança máxima, não têm direito a este tipo de benefício, devendo receber o tratamento dentro do presídio ou monitorados por policiais.
Ainda é questionado o fato de Sebastião ter sido inicialmente liberado sem o uso de tornozeleira de monitoramento, que deveria ser obrigatório para esses casos. Uma segunda decisão da Justiça determinou o uso do equipamento e a redução do período de licença.
O DOL entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Pará, que emitiu uma nota informando  que a 1º Vara de Execuções Penais concedeu "licença para tratamento de saúde pelo período de 90 dias com monitoramento eletrônico pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Pará)", após solicitação do réu para "recolhimento domiciliar por complicações da diabetes"
(DOL, Pararijos NEWS com informações de JR Avelar/Rádio Clube)