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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Municípios ganham aumento de 1%

PEC dos Municípios
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou ontem a emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos municípios. O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com prefeitos.
O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em julho de 2015 e 0,5 ponto percentual em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que elaborou a PEC e trabalhou pela rápida tramitação, o aumento vai representar R$ 2,06 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016. No Pará, a previsão com esse aumento é que o repasse total chegue a R$ 70,5 milhões até metade do próximo ano e a R$ 153,1 milhões em julho de 2016.
Para efeito de comparação, no próximo dia 10, as prefeituras paraenses dividirão R$ 122 milhões, referente ao repasse de 1% do FPM de 2014. Ou seja, a previsão é que ao fim do primeiro semestre de 2016, esse montante seja, pelo menos, 25,5% superior. Conforme os cálculos da CNM, o acréscimo será mais substancial no município de Belém. A capital paraense, que no repasse do FPM deste mês de dezembro teve direito a R$ 15,92 milhões, tem previsão de engordar o seu caixa com R$ 19,98 milhões em 2016. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade. Portanto, recebem as maiores parcelas no Pará, depois de Belém, os municípios de Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém. Segundo a estimativa da CNM, cada um deles,  passará a somar nas suas contas, R$ 1,65 milhão até o meio do ano que vem, e R$ 3,58 milhões em 2016 (ante R$ 2,85 milhões de 2014).
Agência Brasil