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terça-feira, 10 de novembro de 2015

TJE mantém 3 afastados em Parauapebas

Em decisão tomada na sessão de ontem, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negaram pedido de habeas corpus requerido pelos vereadores Josineto Feitosa de Oliveira, José Arenes Silva Souza e Antonio Tavares Vieira Netto, de Parauapebas. Todos estão afastados do cargo e proibidos de acessarem e frequentarem qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Parauapebas, excetuando os prédios do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. Através dos habeas corpus, requereram a revogação das medidas protetivas para retornarem às suas funções legislativas. A informação foi divulgada pela Coordenadoria de Imprensa do TJPA.
No habeas corpus, relatado pelo desembargador Leonam da Cruz Júnior, os vereadores Josineto e José Arenes alegaram que a imposição das medidas protetivas violam a Constituição Federal, por atingir diretamente seus mandatos eletivos. No entendimento do relator, no entanto, o estabelecimento das medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, está devidamente fundamentada. “Estando diante de prática criminosa que guarda relação direta com o mandato eletivo exercido pelos pacientes e havendo o fundado receio de que as suas permanências no cargo pode ensejar a continuidade das atividades ilícitas em apuração, inexiste qualquer ilegalidade ou desproporcionalidade na imposição da medida em questão”.
Da mesma forma, o vereador Antonio Netto, requereu a revogação das medidas por não existir justa causa que a justifique, argumentando que a denúncia inicial não expõe os delitos pelos quais deve responder. Porém, a desembargadora Vania Fortes Bitar, relatora do HC, ressaltou que “não prospera o argumento do impetrante de serem as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao paciente desproporcionais e irrazoáveis, sobretudo por ter o magistrado de piso demonstrado concretamente a necessidade de mantê-las, entendendo seres salutares à colheita regular de provas, ressaltando-se, por oportuno, que, segundo as informações prestadas pela autoridade inquinada coatora, o feito se encontra aguardando resposta à acusação por parte dos acusados, momento este no qual se faz necessário assegurar a conveniência da instrução processual”.
Os vereadores são acusados de prática e/ou beneficiamento de práticas como peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e associação criminosa. Conforme as investigações do Ministério Público do Pará e da Polícia Federal na Operação Filisteu, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. (Pararijos NEWS)