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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Governador e vereador são inocentados de acusação de abuso

À unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará inocentou o governador do Pará, Simão Jatene e o vereador do município de Vigia de Nazaré, região do Salgado, Gabriel Nunes Mariz, da denúncia da Coligação Todos pelo Pará II, composta pelo PMDB e o PT, de abuso de poder político e autoridade durante a campanha de 2014. Os magistrados, na manhã de ontem, novamente, reconheceram a fragilidade das alegações da Coligação partidária, que recorreram da sentença já indeferia pelo atual presidente do Tribunal, corregedor eleitoral, à época das eleições do ano passado, desembargador Raimundo Holanda Reis.
“Tal arguição (abuso do poder político e autoridade) não merece prosperar, uma vez que na espécie não resta configurada qualquer das hipóteses alegadas’’, afirmou a desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro, que é vice-presidente e corregedora do TRE-PA, e foi a relatora do processo na sessão de ontem, seguida à unanimidade pelos demais magistrados.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Coligação Todos pelo Pará, com pedido de liminar, Simão Jatene e Gabriel Nunes Mariz foram acusados das práticas de abuso político e de autoridade, conduta vedada a agente público e captação ilícita de sufrágio durante as eleições de outubro do ano passado.
Nos autos, a acusação alega que o governador cumprindo agenda de campanha eleitoral, discursou em Vigia em 6 de setembro de 2014, afirmando em comício que o município receberia o serviço de asfalto na semana seguinte, independente do prefeito local apoiar ou não à sua candidatura. A citada obra de pavimentação foi iniciada em 13 de setembro, sete dias após a ida de Jatene a Vigia, com placa oficial, indicando o valor de R$ 3,1 milhões.
A  defesa do governador e do vereador, alegou que a petição inicial deveria ser indeferida sob argumento de que não há comprovação de que o discurso proferido pelos candidatos, bem como, as obras de pavimentação asfáltica realizadas nas ruas de Vigia constituem captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder.
Ocorre que existe o programa de governo “Asfalto na Cidade’’, licitado legalmente em desembro de 2013, portanto, bem antes da estadia do governador em Vigia. (Pararijos NEWS)