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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Aprovada a lei da bebida

A aprovação do Projeto de Lei que trata da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e áreas esportivas em Belém, gerou debate tenso, na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Houve empate (10 votos a favor e 10 contra) sendo aprovado pelo voto de minerva da presidência da CMB, Orlando Reis (PSD). O projeto tramitava há quase um ano na Casa e é de autoria da vereadora Marinor Brito (Psol) e do vereador Pio Netto (PTB). Na última quarta-feira, 4, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) também aprovou, por maioria de votos, o projeto de Lei nº. 268/2015, do deputado estadual Milton Campos (PSDB), que dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol dos 144 municípios paraenses. Para ter validade, precisa ser chancelado pelo chefe do Poder Executivo, Simão Jatene.
A comercialização de bebidas alcoólicas já é autorizada nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul. São Paulo e Paraná também analisam projetos. A vereadora Marinor Brito explica que a venda em Belém era suspensa pelo poder público estadual e municipal, sob orientação do Ministério Público do Estado. No entanto, depois da realização da Copa do Mundo, quando a Federação Internacional de Futebol (Fifa) exigiu a venda de bebidas nos estádios e o Brasil fez essa concessão, estudos mostraram que não houve diminuição da violência nesses espaços por conta da venda de bebidas alcoólicas, confirmando o que dizem especialistas.
“Os especialistas verificaram que é a falta de políticas públicas na área da saúde, educação, moradia e outras, além da falta de oportunidades que deixam a população - frequentadora ou não dos estádios e de áreas esportivas - vulneráveis à violência. Dessa forma, não é a venda e o consumo nesses espaços que gera violência, mas sim, a vulnerabilidade social e o descaso do governo do Estado, responsável pela Segurança Pública”.
Outro aspecto que a vereadora apresenta para defender o projeto é que a venda e consumo de bebidas não é proibida no Brasil em outros eventos públicos. “A liberdade ao entretenimento é um direito de cada cidadão e não é o Estado que deve proibir a liberdade de consumir bebida alcoólica, até porque não é proibida a venda no Brasil, somente para menores de 18 anos, e a fiscalização deve ser rigorosa, inclusive no entorno do Mangueirão. Quanto ao tempo de permanência das pessoas na entrada do estádio, o ordenamento deve ser feito pela Secretaria de Economia. Em relação ao trânsito e pessoas que bebem ao dirigir cabe à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) atuar para coibir essa prática”, afirma a vereadora.
Por fim, Marinor Brito ressalta que Belém se destaca na área de esporte e não poderia ficar de fora da liberação. “Depois da Copa do Mundo algumas capitais do Brasil voltaram atrás e liberaram a venda, e Belém também inverteu a pauta e não está mais atrasada nesse debate”. (Pararijos NEWS)