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domingo, 3 de janeiro de 2016

FPM transfere R$ 6 milhõs ao Estado


O governo federal transferiu às administrações dos municípios paraenses, na última terça-feira, dia 30, a terceira parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no total de R$ 6 milhões. Esse valor é quase R$ 1,3 milhão inferior ao montante repassado aos cofres das cidades paraenses no pagamento final de dezembro de 2013 (R$ 7,3 milhões). A verba depositada corresponde à última sequência de dez dias do mês atual - o terceiro decêndio.
A soma distribuída entre todas as cidades do País, nessa etapa, foi de R$  R$ 1,5 bilhão. Esse valor considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois sem o desconto o último repasse do Fundo do ano, em valores brutos, chega a R$ 1,8 bilhão.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro decêndio deste mês será 14% maior do que o último repasse feito em novembro, para todo o País. Isso, em valores brutos e nominais. Ainda, conforme levantamento da entidade, o FPM soma com esse montante R$ 7,2 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior estava em R$ 7 bilhões, em valores brutos. Em termos reais, o repasse apresenta crescimento de 3,2%, em relação a repasse do mesmo período do ano passado.
Ao comparar o valor acumulado deste ano com o passado, a CNM aponta um crescimento de 9%, em termos nominais e 2,8%, em termos reais. Dessa forma, com esse último repasse, o FPM somou R$ 81 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 78,8 bilhões, em termos reais.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O dinheiro é repartido entre os municípios seguindo normas legitimadas legalmente e acompanhadas pelo Tesouro Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Receita Federal. O cálculo para chegar aos valores repassados às cidades leva em consideração, entre outras questões, como a renda per capta, o tamanho e a localização da cidade, a faixa de habitantes. O resultado da conta gera coeficientes entre os quais são divididas as cidades e acertadas as somas a serem recebidas por cada prefeitura.
Os coeficientes variam de 0,6 a 3,6, sempre de 0,2 em 0,2 ponto. Quanto menor o coeficiente, menor a população. No Pará, a distribuição dos valores variou de R$ 270,4 mil (coeficiente 0,6) a R$ 1,5 milhão (coeficiente 3,6), em relação ao pagamento da primeira parcela do FPM. No que diz respeito ao repasse extra, as quantias variaram entre R$ 30,1 mil (coeficiente 0,6) e R$ 171 mil (coeficiente 3,4) para as cidades maiores.
REDUÇÃO
Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo alerta da CNM, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos decêndios de janeiro e fevereiro de 2016, com cenário esperado nenhum pouco positivo. Para o início de 2016, a previsão da STN foi de nova redução nos repasses de janeiro e aumento mínimo em fevereiro, em comparação com 2015. De acordo com os dados, para janeiro é esperado forte impacto negativo de 17,2% e para o mês de fevereiro a estimativa sinaliza crescimento de 3,8%.
A partir da divulgação dos dados da STN, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz o seguinte alerta aos prefeitos: “apesar de os meses de dezembro, janeiro e fevereiro serem os melhores do ano em arrecadação, as novas estimativas trazem preocupação. É fundamental todo cuidado e prudência na execução das despesas, uma vez que a receita está estagnada no momento”. Ziulkoski lembra ainda que 2016 é ano de eleições municipais e os gestores devem redobrar a atenção com suas despesas. (Pararijos NEWS)