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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Ex-prefeito de Cametá responde à ação no MPF

O Ministério Público Federal entrou com nova ação civil pública contra o ex-prefeito de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente (filiado hoje ao DEM). Além de pedir a condenação por improbidade administrativa, o MP obriga o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano sofrido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$4.479.754,99. Waldoli responde por crime de improbidade administrativa em outros nove processos resultantes de ações do MPF, todas por suspeita de desvio de recursos federais. 
No ano passado, Waldoli foi condenado pela Justiça Federal pela prática do crime de improbidade administrativa após investigação feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus) detectar irregularidades na aplicação de recursos da área da saúde. O inquérito civil aberto este ano é decorrente de representação formulada pelo município de Cametá contra Waldoli, que foi prefeito de 2008 a 2012. Durante sua gestão, o ex-prefeito recebeu repasses referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para atender alunos da rede pública de ensino.
Em 2011, foram transferidos, em valores atualizados, R$2.147.310,67 e, em 2012, outros R$2.332.444,32. Porém, não foram encaminhadas as prestações de contas dos valores repassados. O Governo Federal suspendeu o repasse de recursos públicos para o município, considerado inadimplente. “O dano à coletividade não se exaure no montante ao qual não se prestou contas, devendo incluir os consideráveis prejuízos advindos com a suspensão dos repasses federais”, escreveu o procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, responsável pela nova ação contra Waldoli. 
Pela primeira condenação, José Waldoli Filgueira Valente já teve seus direitos políticos cassados pelos próximos cinco anos, durante os quais ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica (empresa) da qual seja sócio. Nesta nova ação, o MPF pede a ampliação das condenações para 10 anos.
(Luiza Mello/Diário do Pará/Pararijos NEWS)