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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Contribuição sindical não será obrigatória

Senador Flexa Ribeiro é o relator do projeto no SenadoSenador Flexa Ribeiro é o relator do projeto no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para às 10h desta terça-feira, 22, com 13 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS 124/2014), do ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que isenta os servidores públicos de contribuição sindical. A proposta abrange os trabalhadores com vínculo estatutário com União, estados, municípios e Distrito Federal e entra num tema polêmico. O relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembra que não há atualmente lei que determine o pagamento, e o assunto tem chegado ao Judiciário, que já se manifestou de forma divergente: ora contra, ora a favor do pagamento. A informação é da Agência Senado.
A contribuição sindical tem natureza tributária, portanto, compulsória, e seu recolhimento anual é devido por todos aqueles que integram uma determinada categoria econômica ou profissional.
O autor do projeto argumenta que a função da contribuição é ajudar os trabalhadores a superarem a natural desigualdade econômica existente entre empregado e empregador. Todavia, adverte, não existe no serviço público o desempenho de atividade econômica por parte do Estado. E, quando existe, ele o faz por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, cujos empregados são contratados pela CLT e não têm vínculo estatutário. Depois da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
(Pararijos NEWS)