Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, estará no TJPA para implantar o projeto no Estado (Foto: Arquivo)
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Ricardo Lewandowski, instalará, na manhã de hoje, em sessão no
prédio sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a audiência de
custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um
juiz nos casos de prisão em flagrante. O acusado deve ser conduzido ao
magistrado até 24 horas após a prisão, em audiência durante a qual serão
ouvidos também o Ministério Público e o advogado do preso – ou defensor
público.
O Pará será o 21º Estado a
implantar a audiência de custódia. O objetivo é permitir que o juiz
avalie de imediato a legalidade, a necessidade e a adequação da prisão
ou a eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas
cautelares, além de eventuais ocorrências de tortura, maus-tratos e
outras irregularidades.
O TJPA implantará o projeto piloto
na capital, envolvendo inicialmente unidades policiais de Icoaraci,
Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta. As audiências de custódia
serão realizadas em duas salas, na Vara Especializada de Inquéritos
Policiais da Comarca de Belém, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Haverá plantões judiciários para atendimento fora do horário de
expediente.
ESTRATÉGIA
ESTRATÉGIA
A audiência de custódia é uma
estratégia para reduzir o número de presos provisórios no país, que
envolve 41% da população carcerária brasileira, segundo o Levantamento
Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da
Justiça, de 2014. A média de presos provisórios no Pará está acima da
nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. O Estado tem 41 unidades
prisionais, com um déficit de 4.247 vagas, de acordo com o Infopen.
Além do Tribunal de Justiça,
também são parceiros do projeto do CNJ no Pará o Ministério Público, a
Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), a
Prefeitura de Belém e o Governo do Estado. A ideia é acompanhar os
indiciados liberados nas audiências de custódia, com medidas sociais
para evitar a reincidência.
(Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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