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domingo, 9 de novembro de 2014

TCU aponta desvios na Saúde do Estado

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) apontou uma série de irregularidades na política de distribuição de medicamentos gratuitos para a população carente.
A principal delas é a contratação de forma irregular da empresa UniHealth Logística Hospitalar, que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para realizar este tipo de serviço mas, mesmo assim venceu duas concorrências no Governo do Estado do Pará no ano passado.
O volume de recursos fiscalizados pelo TCU alcançou o montante de R$ 55.863.015,08 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quinze reais e oito centavos).
A UniHealth Logística é habitual fornecedora nos governos tucanos. Sua gestão na mesma função no Governo do Estado de São Paulo, na gestão de José Serra, gerou uma investigação por parte do Ministério Público Estadual.
A apuração feita pelo TCU na Secretaria de Saúde do Pará constatou que a distribuição dos medicamentos, insumos, materiais e equipamentos para as unidades situadas em Belém e na região metropolitana, inclusive o transporte e a entrega, é feita por conta e risco da UniHealth Logística.
O recebimento nestes locais, o armazenamento e a distribuição para os setores de dispensação também é de responsabilidade da empresa UniHealth, que também controla o estoque por meio de sistema próprio, o UniLog.
Tudo isso realizado de forma livre e sem nenhum controle por parte da Sespa, que não tem acesso ao sistema UniLog, conforme apurou o TCU.
No Pará, a UniHealth reina de forma absoluta e independente na gestão de todo o volume de medicamentos públicos, custeados pelo governo federal, que chegam para atender e socorrer a população.
Com exceção do Hospital Barros Barreto, no qual essas operações de recebimento, armazenamento e distribuição para os setores de dispensação são executadas por pessoal próprio, a farra dos medicamentos praticada pela UniHealth em outros estados administrados por tucanos corre livre, leve e solta.
A empresa contratada pelo governo de Simão Jatene no ano passado faz parte da chamada “Máfia dos Parasitas”, operação investigada pelo Ministério Público que constatou que em São Paulo compras em remédios e outros equipamentos da Saúde eram superfaturados.
Os contratos ultrapassaram R$ 116 milhões, entre 2001 e 2009.
A Unihealth Logística Hospitalar Ltda. teria sido favorecida no Hospital Estadual Dante Pazzanezzi. A empresa foi acusada de embalar remédios e de desviá-los para vender no mercado negro. 
Além dessa denúncia de irregularidade, a Unihealth está envolvida em supostas fraudes no Hospital Estadual de Sorocaba. Denúncias davam conta de que empresas fraudavam licitações naquela unidade hospitalar.
Neste caso, a Unihealth Logística Ltda foi acusada de causar prejuízos por fraudes em licitações no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), durante o governo do tucano José Serra, podem atingir R$ 30 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo.
Inicialmente debruçados sobre o esquema nos plantões médicos, a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) se concentraram na apuração de irregularidades em processos de licitações e compras com carta marcada com a participação da UniHealth.
No Tocantins, em 2011, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sintras-TO) ingressou com ação cautelar na 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO para bloquear créditos da Unihealth Logística junto ao governo do Estado do Tocantins.
Segundo a empresa, a razão de sua incapacidade financeira seria o atraso dos repasses contratuais a que o Estado estaria obrigado a fazer, estando sem receber desde setembro de 2010. Por causa disso, a empresa não quitou todas as parcelas rescisórias decorrente do encerramento do contrato de trabalho de seus empregados.
O Tribunal de Contas da União constatou ainda que uma diversidade grande de medicamentos são fornecidos pelo Ministério da Saúde mas, no entanto, não são ofertados à população.
O TCU também descobriu ausência de apuração de quantitativo, o que ocasiona diferenças de estoques, deficiência de controles formais da remessa de medicamentos e acondicionamento de forma inapropriada de medicamentos.
O relatório do Tribunal de Contas é claro ao pontar a “atuação deficiente da empresa terceirizada para realizar a armazenagem e a existência de estrutura física inadequada das unidades de dispensação”.
A auditoria, que está sendo feita no componente da Assistência Farmacêutica em todos os estados, avaliou as atividades de armazenagem, distribuição e dispensação dos medicamentos integrantes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O trabalho insere-se no âmbito de fiscalização nacional (FOC).
(Diário do Pará
)