O Ministério Público do
Estado do Pará entrou na justiça contra o prefeito de Vitória do Xingu,
Erivando Oliveira Amaral (PSB), o secretário municipal de Planejamento e
Finanças, Washington Queiroz Pimenta e oito vereadores do município por
corrupção ativa e passiva por fraudes na aprovação do projeto de lei
municipal para redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISQN).
A
ação assinada pelos procuradores de justiça, Cândida de Jesus Ribeiro
do Nascimento e Nelson Pereira Medrado, também pede o afastamento do
prefeito e do secretário de seus cargos para que não influenciem no
andamento das investigações.
O MP apurou que o prefeito e os vereadores Genildo de Souza Oliveira, Luzia Efigênio Dias Simpriciano, João Manoel Cordovil da Gama, Maria Aracelis Barbosa de Lima, José Caetano Silva de Oliveira, Silas de Oliveira Lima, Cleonilson da Silva Bezerra e Francisca da Silva Fontenele receberam propina para a aprovação do projeto de lei que reduziu a alíquota do ISQN.
As investigações começaram após o depoimento da presidente da Câmara Municipal, Luzia Efigênio, e do 1º Secretário, Ananias Moura, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco). Os dois e posteriormente as vereadoras Francisca Fontenele e Maria Aracelis Barbosa descreveram os atos ilícitos que levaram à aprovação do projeto.
Segundo o MP, os parlamentares realizaram uma reunião secreta no gabinete da presidência da Câmara em 17 de dezembro de 2011, fora do período legislativo, sob pressão dos Genildo Oliveira, José Caetano, Cleonilson Bezerra e Silas Lima. Na ocasião o advogado José Maria Rocha, que assessora a Câmara, efendeu que o projeto poderia ser colocado em pauta, já que a matéria estava juridicamente correta e se não fosse aprovado por Luzia Efigênio, esta estaria emperrando o desenvolvimento do município. Participaram da reunião, o prefeito Erivando Amaral, o atual secretário municipal de Planejamento e Finanças Washington Queiroz Pimenta, e um servidor da Câmara Municipal identificado como Francisco das Chagas.
Os procuradores destacaram na ação que após a aprovação do projeto cada vereador presente recebeu R$ 5 mil em espécie de Washington Pimenta. 'O vereador que não compareceu à reunião, Ananias, recebeu a referida quantia diretamente das mãos do vereador Genildo, com a recomendação de que aquilo era um “agrado” por parte de uma empresa, em retribuição à aprovação do projeto de lei de redução de alíquota do ISQN', narram os procuradores. Ainda segundo o MP, os vereadores denunciantes entregaram ao órgão a quantia de R$ 5 mil cada um. O valor foi depositado em uma conta bancária judicial.
Foi identificado ainda que o projeto de lei possuía apenas duas páginas e não apresentava estudo de impacto orçamentário da medida, nem alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O MP acusa o secretário e o prefeito de cometerem, cada um, nove vezes o crime de corrupção ativa, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão. Os vereadores que receberam propina responderão por corrupção passiva e podem ser condenados a pena de 2 a 12 de prisão.
ORM News
A
ação assinada pelos procuradores de justiça, Cândida de Jesus Ribeiro
do Nascimento e Nelson Pereira Medrado, também pede o afastamento do
prefeito e do secretário de seus cargos para que não influenciem no
andamento das investigações.O MP apurou que o prefeito e os vereadores Genildo de Souza Oliveira, Luzia Efigênio Dias Simpriciano, João Manoel Cordovil da Gama, Maria Aracelis Barbosa de Lima, José Caetano Silva de Oliveira, Silas de Oliveira Lima, Cleonilson da Silva Bezerra e Francisca da Silva Fontenele receberam propina para a aprovação do projeto de lei que reduziu a alíquota do ISQN.
As investigações começaram após o depoimento da presidente da Câmara Municipal, Luzia Efigênio, e do 1º Secretário, Ananias Moura, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco). Os dois e posteriormente as vereadoras Francisca Fontenele e Maria Aracelis Barbosa descreveram os atos ilícitos que levaram à aprovação do projeto.
Segundo o MP, os parlamentares realizaram uma reunião secreta no gabinete da presidência da Câmara em 17 de dezembro de 2011, fora do período legislativo, sob pressão dos Genildo Oliveira, José Caetano, Cleonilson Bezerra e Silas Lima. Na ocasião o advogado José Maria Rocha, que assessora a Câmara, efendeu que o projeto poderia ser colocado em pauta, já que a matéria estava juridicamente correta e se não fosse aprovado por Luzia Efigênio, esta estaria emperrando o desenvolvimento do município. Participaram da reunião, o prefeito Erivando Amaral, o atual secretário municipal de Planejamento e Finanças Washington Queiroz Pimenta, e um servidor da Câmara Municipal identificado como Francisco das Chagas.
Os procuradores destacaram na ação que após a aprovação do projeto cada vereador presente recebeu R$ 5 mil em espécie de Washington Pimenta. 'O vereador que não compareceu à reunião, Ananias, recebeu a referida quantia diretamente das mãos do vereador Genildo, com a recomendação de que aquilo era um “agrado” por parte de uma empresa, em retribuição à aprovação do projeto de lei de redução de alíquota do ISQN', narram os procuradores. Ainda segundo o MP, os vereadores denunciantes entregaram ao órgão a quantia de R$ 5 mil cada um. O valor foi depositado em uma conta bancária judicial.
Foi identificado ainda que o projeto de lei possuía apenas duas páginas e não apresentava estudo de impacto orçamentário da medida, nem alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O MP acusa o secretário e o prefeito de cometerem, cada um, nove vezes o crime de corrupção ativa, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão. Os vereadores que receberam propina responderão por corrupção passiva e podem ser condenados a pena de 2 a 12 de prisão.
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