(Foto: Reprodução)
Na primeira votação
do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da
Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a
6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores
não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial.
Ela permite também a prorrogação da
licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja
funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em
2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias
brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande
adesão das empresas do país. A licença-paternidade foi instituída, pela
primeira vez no país, pela Constituição de 1988.
A proposta estabelece que, além da
proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e
meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na
elaboração das políticas para a primeira infância.
De acordo com o projeto, as áreas de
educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e
comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão
prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão
responsáveis, juntamente com os estados, municípios, União e toda a
sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das
crianças.
"Este projeto vem na direção de
fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância, para
uma fase considerada essencial para a formação e o desenvolvimento do
ser humano. Quanto mais o país olhar para suas crianças, mais nós
estaremos dando passos firmes rumos à sociedade que desejamos", afirmou a
senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.
Em relação à licença-paternidade, a
senadora destacou que a ampliação do prazo para o benefício "quebra
paradigmas". "Ele quebra paradigma, na medida em que, o costume é da mãe
cuidar mais da criança. Mas o pai deve ter a mesma responsabilidade e
cuidado com a criança. Essa proposta vem no sentido de mudar esses
conceitos e práticas existentes", disse.
(Folhapress/Pararijos NEWS)
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