O Ministério Público do Pará ajuizou uma
Ação Civil Pública contra o município de Porto de Moz, no noroeste do
Estado, cobrando o pagamento regular dos valores referentes ao
Tratamento Fora de Domicilio (TFD) aos pacientes do Sistema Único de
Saúde que necessitam de atendimento fora da cidade. Segundo o órgão, a
soma dos valores devidos aos usuários chega a quase R$100 mil.
Segundo apuração do MPE, o serviço
apresentou e 2015 diversas irregularidades, como a falta de pagamento a
pelo menos 42 pacientes do TFD e casos de maus tratos aos usuários do
serviço de saúde.
A ação requer a determinação de liminar para
que o município restabeleça o pagamento antecipado e sem atrasos, além
do ressarcimento dos valores de passagens e ajudas de custo a todos os
pacientes da cidade que necessitam do TFD, com antecedência mínima de
cinco dias úteis.
O MPE pede ainda que, caso a Justiça conceda
liminar, seja estabelecida multa diária ao prefeito e ao secretário
municipal de saúde por descumprimento.
(DOL/Pararijos NEWS com informações do MPE)
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