Governador Simão Jatene lançou o “Pacto pela Produção e Emprego” no EstadoO Governo do Pará publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, decretos relacionados às medidas anunciadas na quarta-feira, para estimular a produção, melhorar a competitividade e gerar empregos, no programa batizado de “Pacto pela Produção e Emprego”. Um dos decretos, o de número 1.353, institui o Sistema Integrado de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (Side), que visa fortalecer e implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio do planejamento estratégico e ação integrada dos diversos órgãos públicos e programas de governo.
E, para racionalizar os gastos públicos, um outro decreto (o de número 1.347), cria o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará (Sigov), que prevê medidas administrativas para reduzir despesas e maximizar recursos. Além desses, são mais de 30 ações para estimular o setor produtivo, conceder incentivos fiscais e qualificar profissionais, entre outras.
Conforme o governo estadual, o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará (Sigov) é um instrumento estratégico para implementação, acompanhamento e controle das medidas necessárias ao atendimento pelo Estado das seguintes exigências e atividades: as contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/00 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/09, regulamentadas pelo Decreto nº 7.185/10 e pelas portarias do Ministro da Fazenda; as necessárias para elaborar bimestralmente e quadrimestralmente, assim como acompanhar e avaliar mensalmente os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
(Pararijos NEWS)
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