Nada para as escolas, mais para a iniciativa privada. Essa é a lógico do governo Jatene (Foto: Ricardo Amanajás)
Mateus Ferreira, coordenador
geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do
Pará (Sintepp), diz que a implantação das escolas ‘charter’ no Pará é o
início do processo de privatização a educação no Estado.
“Ao invés de investir nas 800 escolas
sucateadas que existem no Estado e na formação dos professores, o
governo prefere entregar milhões para empresas administrarem nossas
escolas”, critica Ferreira. “Esse é um absurdo que vamos denunciar e
combater!”.
O Sintepp diz que a Seduc vai construir 50
novas escolas e entregá-las para a iniciativa privada através de
Parceria Público-Privada (PPP). A entidade também afirma saber que o
governo gastará R$ 30 milhões comprando vagas em instituições
particulares com a justificativa de reforçar o Enem.
“Por que a Seduc não reativa salas ociosas
que existem em várias escolas de Belém e coloca em prática esse projeto
na rede? Por que dar dinheiro para salvar colégios particulares da
falência?”, questiona.
NA CONTRAMÃO
Ferreira diz ter sondado outros estados: tem
certeza de que o modelo de terceirização vai existir só no Pará. “E
nada impede que essa terceirização saia das novas escolas construídas e
passe para as já existentes na rede. Será um grande negócio para as
empresas gestoras que gerará um péssimo futuro para o sistema
educacional no Pará”, avalia.
Doutor em Educação diz que escolas ‘charters’ ferem Constituição
Doutor em Políticas Públicas em Educação
pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da faculdade de
Educação da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo lembra que, antes
de se falar em qualquer modelo de gestão educacional, é importante
lembrar que a Constituição de 1988 estabelece que a educação é um
direito de todos e um dever do Estado. “Ou seja, a regra é a prestação
direta pelo Estado do serviço educacional”, diz ele, lembrando que a
prestação privada é permitida, desde que regulada pelo poder público.
E o artigo 213 estabelece que recurso
público só pode ser destinado a instituições privadas se estas forem
filantrópicas, confessionais ou comunitárias (sem fins lucrativos).
“Isto permite escolas conveniadas, especialmente na educação infantil
(como os centros comunitários, por exemplo) e educação especial, como as
Apaes”, lembra Araújo.
Para o professor, quem mantém a escola é o
poder público, e passar para as mãos privadas não significa dizer que
dinheiro será melhor utilizado. A autonomia significaria então fugir da
regra de concurso público e dos planos de carreira. “Ou seja, a ideia é
usar o mesmo recurso atual, mas contratando profissionais de maneira
precária, com salários mais baixos”, critica.
Luiz Araújo lembra que matérias citam que
empresas privadas na área educacional cresceram nos lucros e diminuíram
seus gastos com pessoal. “O piso do magistério somente é válido para a
rede pública”.
O professor diz que a avaliação da
experiência americana é, no mínimo, controversa: pesquisas mostram que
os resultados não são melhores. “O problema do Pará é de gestão e
essencialmente de capacidade de investimento na rede pública. Gastamos
pouco e mal”, critica. Segundo ele, a Seduc virou um cabide de empregos
para apadrinhados onde não há continuidade na gestão e professores não
são ouvidos.
Araújo diz que a raiz da mudança preconizada
por Helenilson Pontes é a economia. “Acredito que vá criar uma ou duas
escolas ‘charters’, com alunos selecionados, e vai querer iludir a
opinião pública. Vão conseguir uns padrinhos no empresariado para
complementar o custo aluno e assim tentar ter uma escola com melhores
condições”, aposta.
Para o professor da UnB, o modelo de escola
charter se traduz num desvio de recursos públicos para o setor privado.
No Brasil, diz ele, isso tomou vários formatos: são bolsas como o
Pronatec e Prouni, concessões (como em Belo Horizonte, para fundação
ligada à Odebrecht) e OSCIPs por encomenda. Araújo diz ainda que no Pará
isso já aconteceu em outras áreas do governo: “São amigos e
correligionários tomando conta do dinheiro público sem controle”.
ENTENDA O PLANO
- O Governo Jatene quer testar no Pará um modelo de gestão das ‘escolas charters’.
- As escolas são administradas pela
iniciativa privada, mas atendem gratuitamente alunos de baixa renda, com
financiamento público.
COMO FUNCIONA
- O projeto teria apoio do Instituto do
Banco Mundial (IFC), que vem atuando no Brasil em projetos de parcerias
público-privadas (PPPs).
- Seriam construídas 50 escolas de ensino
médio no Pará totalmente geridas pela iniciativa privada, em sistema
semelhante a contratos de concessão.
(Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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