O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou ontem que autorizou a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O
peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda
estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento
formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha
em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao
presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas
para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é
chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir
as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi
reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram
que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao
ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o
aval do Congresso Nacional.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o
acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em
descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5
[projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”,
disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da
noite desta quarta.
Resposta de Dilma - A presidente Dilma negou, em pronuncimento, “atos
ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a
decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio
do Planalto, que durou cerca de três minutos.
“Hoje [ontem] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente
da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra
mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse
Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse
pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira
contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.
Cassação - O despacho do peemedebista autorizando a abertura do
impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara
anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de
Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados
sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente
da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP,
PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha
queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o
impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao
Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento
da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de
quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Justificativa de Cunha - Ao justificar a decisão de abrir o processo
de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele
considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito
extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com
o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao
Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.
“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos
requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos
assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do
Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo
de impeachment.
O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação
direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria
assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015. (Pararijos NEWS)