(Foto: Divulgação/MPF)
O Ministério Público
Federal (MPF) encaminhou à Justiça, de janeiro até o fim de julho deste
ano, 11 processos que denunciam 19 pessoas pela submissão de
trabalhadores em condições análogas à escravidão no Pará.
As ações, ajuizadas nos municípios de
Belém, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí, pedem que os
acusados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento
de multas.
As principais irregularidades
encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra
sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de
pagamento de salários regulares, acomodação dos trabalhadores em locais
sem condições mínimas de conforto, saúde e higiene, ausência de
instalações sanitárias e água potável, local impróprio para as refeições
e preparação dos alimentos, ausência de equipamentos de proteção
individual e utensílios de trabalho, além do isolamento geográfico e
servidão por dívida.
Os autores das ações são os procuradores
da República Lilian Miranda Machado, Luiza Astarita Sangoi, Luís de
Camões Lima Boaventura, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, Meliza Alves
Barbosa Pessoa, Janaina Andrade de Sousa e Nathália Mariel Ferreira de
Souza Pereira.
Combate ao trabalho escravo
Nos últimos anos, o MPF intensificou os
esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo.
De 2010 para cá, houve um aumento de mais de 800% nos procedimentos
extrajudiciais instaurados. Hoje, não existem mais correntes, senzalas
ou açoites, como nos tempos do império. O trabalho escravo contemporâneo
se caracteriza por ameaças de morte, castigos físicos e dívidas que
impedem o livre exercício do ir e vir, além de jornadas que ultrapassam
12 horas por dia, sem alimentação ou água potável.
"Apesar de os açoites terem sido
deixados de lado, pelo menos na maioria das vezes, a supressão da
dignidade humana continua sendo feita com maestria, na área rural ou nos
grandes centros urbanos", sustenta a procuradora da República e
coordenadora do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea do Ministério
Público Federal (MPF), Maria Clara Barros Noleto.
(Pararijos NEWS, com informações do MPF)
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