Alan Mansur pediu esclarecimentos sobre legalidade de venda (Foto: Bruno Carachesti)
O Ministério
Público Federal (MPF) abriu, na última sexta-feira, 31, investigação
criminal sobre a regularidade da venda de ilhas no Pará pelo site
Private Islands Online. Segundo a Constituição, ilhas são bens da União.
A venda dessas áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de
estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público
federal.
A página de internet investigada
coloca à venda duas ilhas no Estado: a Itaranajá, em Salinópolis, e a
Geraldo, próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur
Silva, que instaurou a investigação, determinou o envio de
questionamentos à Secretaria do Patrimônio da União no Pará sobre o
registro e situação legal das ilhas e eventual pedido de cessão das
áreas para uso particular.
O MPF também encaminhou pedido de
informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades de
conservação federal e, caso haja, foram pedidos esclarecimentos sobre a
possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.
As prefeituras e os cartórios de
Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF sobre a
existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por
particulares. A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os cartórios terão 20
dias para apresentarem respostas ao MPF, contados da data de recebimento
dos ofícios.
(Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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