Nas denúncias que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano
passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja
declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores
Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder
do governo no Senado, preso em Brasília.
Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
As denúncias contra Fernando Collor e Delcídio do Amaral estão em
segredo de justiça, mas o G1 apurou que Janot encerra as denúncias em
que solicita ao Supremo abertura de ação penal contra os dois senadores
com pedido para que sejam obrigados a deixar o cargo.
Essa solicitação é considerada padrão em denúncias de parlamentares e
deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente
acusados de crimes.
As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça.
Versões dos senadores
O G1 procurou a assessoria de Collor e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem, ontem à noite.
Quando denunciado, o senador classificou as acusações de um "teatro"
montado pela Procuradoria-Geral e negou ter cometido irregularidades.
"O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia,
que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro,
o PGR (Janot) encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a
plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também
não teve direito a falar nos autos", disse a assessoria do parlamentar
quando a denúncia foi protocolada no STF.
O G1 deixou recado no celular do advogado de Delcídio Amaral e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Quando a denúncia contra o petista foi apresentada pela PGR ao
Supremo, a defesa disse que não se manifestaria até o obter o teor das
acusações. Em depoimento à Polícia Federal, o senador disse que queria a
soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por "questões
humanitárias", por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.
Pedidos de perda de mandato também foram feitos por Janot nas
denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer
(PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador
Benedito de Lira (PP-AL).
Acusações
Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014,
R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR
Distribuidora.
Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar
as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo
Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio
promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha
passando pelo Paraguai.
Nas peças, o procurador requer “a decretação da perda da função
pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou
mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus
deveres para com o Poder Público e a sociedade".
O pedido é feito com base em artigo do Código Penal que estabelece a
perda do cargo quando aplicada pena de prisão igual ou superior a um
ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para
com a Administração Pública ou superior a quatro anos nos demais casos.
A Constituição prevê que os direitos políticos de um parlamentar são
suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado, isto é,
após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, determina a perda
do mandato dos que perdem ou têm suspensos os direitos políticos.
Supremo
Em 2012, quando o Supremo julgou o processo do mensalão, a maioria
dos ministros entendeu que uma condenação pela própria Corte levava
automaticamente à perda do mandato.
Um ano depois, porém, com a mudança da composição, os ministros
mudaram esse entendimento, fixando que cabe ao Senado ou à Câmara votar,
em plenário, pela cassação.
O novo entendimento foi fixado em julgamento com placar apertado (5
votos a 4). Depois de 2013, a composição do Supremo sofreu nova
modificação, com a chegada de Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin.
A depender do posicionamento desses dois magistrados, poderá haver
nova modificação no entendimento do STF sobre perda de mandato. (Pararijos NEWS)