O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo nº 238/15, que
susta os efeitos da Portaria Interministerial 92/2015, que suspendeu o
defeso e o pagamento do seguro defeso aos pescadores.
O projeto, de autoria do deputado Silas
Câmara (PSD-AM), segue agora para análise do Senado, que precisa aprovar
a proposta para sustar definitivamente a portaria.
PORTARIA
Há cerca de 20 dias, desde a publicação da
portaria - que inclui os pescadores da região do Amazonas, incluindo o
Marajó - a pesca estava liberada, ocasionando na captura de milhares de
espécies ovadas.
“Peixes como Aracu, Piratinga, Pacu,
Curimatã, Mapará, Furacalça, Branquinha, e outras espécies estavam sendo
pescados em pleno período de desova. A publicação dessa portaria foi um
verdadeiro absurdo e uma afronta à Lei de Crimes Ambientais (Lei
9605/98), que proíbe a pesca durante o período de desova”, disse a
deputada federal Simone Morgado (PMDB).
Com a portaria do governo (192/2015), que
suspende dez períodos de defeso em vários estados do país, os pescadores
não terão direito ao benefício do seguro defeso, pago pelo Instituto
Nacional do Seguro Social ao pescador profissional artesanal, que
corresponde a um salário mínimo por mês.
De acordo o autor do projeto de decreto, a
portaria já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos
peixes. “Pela vida, pela preservação do meio ambiente, precisamos
aprovar essa proposta”, pediu.
(DOL/Pararijos NEWS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário