Milhares de famílias paraenses que se encontram nos municípios
isolados por não receberem energia do Sistema Interligado Nacional (SIN)
pagarão menos na conta de luz. Isto porque, a partir de dezembro, a
bandeira vermelha não irá mais incidir na conta das 25 cidades mais a
Ilha de Cotijuba, em Belém, que estão fora do SIN. Esta foi uma ação do
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que em articulação com a senadora
Sandra Braga (PMDB-AM), conseguiu incluir os municípios paraenses na
emenda apresentada pela parlamentar junto à Medida Provisória 677/2015.
A ação dos senadores altera a Lei 12.111 de 2009, estabelecendo que
as bandeiras tarifárias não se aplicam aos consumidores de áreas
isoladas. Fundamentalmente, a MP 677/2015 - sancionada ontem pela
presidente Dilma Rousseff - prevê a criação do Fundo de Energia do
Nordeste e prorroga, até 2037, o prazo de vigência de contratos
especiais entre Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e
indústrias eletrointensivas. Após ser exaustivamente debatido pelos
parlamentares, o texto original foi alterado pelas emendas para atender
outras regiões brasileiras em relação à questão energética.
Foi por meio das emendas que a MP pôs fim a cobrança da bandeira
tarifária aos municípios isolados do SIN. "A minha luta é pela extinção
da bandeira para todos os municípios do Pará. Não é possível que um
Estado exportador de energia, que contribua para o sistema elétrico,
pague pela bandeira vermelha, sem receber nenhum tipo de benefício. Por
enquanto, a solução foi retirar os municípios que estão isolados, mas
continuarei trabalhando para buscar uma compensação ao Pará e reduzir a
conta de energia dos paraenses", justificou o senador Flexa Ribeiro. (Pararijos NEWS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário