UFPA debate regularização fundiária em patrimônio histórico

Avaliar a experiência prática e os desafios para implementar o projeto de regularização fundiária em terras tombadas pelo patrimônio histórico na cidade de Serra do Navio, no Amapá, dentro dos múltiplos cenários do desenvolvimento regional das cidades na Amazônia Legal. Este é o foco da oficina organizada pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), a ser realizada na quarta, 12, e na quinta-feira, 13, no Prédio Anexo da Reitoria, 3º andar, na sala de reunião da Pró-Reitoria de Administração da UFPA.
Participam do evento a coordenadora Geral de Bens Imóveis do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Érica Diogo; o coordenador Geral da Amazônia Legal da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Fernando Campagnoli; a superintendente do IPHAN, no Amapá, Juliana Morilhas Silvani; o prefeito municipal de Serra do Navio, José Maria Lobato; a presidente da CRF-UFPA, Marlene Alvino; e o coordenador geral do Projeto e da CRF-UFPA, André Montenegro; além da participação de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, advogados, especialistas em Tecnologia da Informação e acadêmicos da instituição federal de ensino.
O Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio é uma parceria firmada entre a UFPA, o IPHAN, a SPU, a Prefeitura de Serra do Navio e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Ele tem o objetivo de garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, além de valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento municipal.
Social -  A consultora da CRF-UFPA, Maria do Carmo da Silva, informa que no dia 12 de agosto, a partir das 9 horas, haverá uma contextualização institucional do projeto, composto por várias etapas executivas previstas para serem concluídas em abril de 2016, além do detalhamento dos encaminhamentos definidos em Brasília, em 2014. O projeto conta com um investimento de R$ 681 mil do IPHAN-Amapá.
Foto: Kid Reis
Em seguida, a consultora e assistente social do projeto, Érica Laina, abordará o processo de formação e instituição do Grupo de Trabalho Municipal de Acompanhamento da Regularização Fundiária (GTM), além de detalhar o Plano de Ação e Mobilização da comunidade. “O GTM é composto por servidores, membros do setor privado, representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e Legislativo. O grupo representa o empoderamento da comunidade no processo de regularização”, destaca Érica.
Topografia - A partir das 14 horas, haverá a Palestra “Os desafios e aspectos topográficos para a regularização fundiária em terras tombadas pelo patrimônio histórico”, que será proferida pela engenheira e consultora da CRF-UFPA, Elaine Angelim. “Os pontos geodésicos que demarcam a poligonal de Serra do Navio foram fixados na região por volta de 1950. Nas primeiras ações de campo, realizadas em julho passado, para a execução do levantamento topográfico, encontramos pontos localizados dentro do Rio Amapari e da mata fechada, ampliando os desafios da topografia nas cidades da Amazônia Legal. Superada esta etapa, a regularização avança para a execução do cadastro físico-social, que permitirá um levantamento das condições socioeconômicas dos moradores, bem como um detalhamento dos imóveis existentes na cidade”, sinaliza.
 Em seguida, Gabriel Outeiro, o consultor jurídico do projeto, falará sobre os aspectos jurídicos da regularização fundiária em áreas de tombamento.  Segundo ele, a UFPA desenvolveu a sua experiência de regularização atuando, inicialmente, em áreas públicas em Belém e no interior do Pará. Em Serra do Navio, segundo ele, como a área é pública, porém tombada pelo patrimônio histórico, isso exige outro olhar jurídico conforme a legislação brasileira. “É importante acentuar que a transferência das terras e as normas de preservação do patrimônio tombado ainda não foram transferidas pela SPU para o cartório de Serra do Navio e para a Prefeitura Municipal, ampliando os desafios”, alerta o consultor.
No segundo dia do evento, 13 de agosto, pela parte da manhã, haverá um debate com os participantes sobre “As perspectivas e horizontes do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania”, que será mediado pela consultora Maria do Carmo da Silva.  Na parte da tarde, a partir das 14 horas, serão debatidas e sistematizadas as deliberações referentes à experiência da regularização em terras tombadas como patrimônio público.
Comunicação -  Encerrando a oficina, haverá a apresentação de um trabalho fotográfico demonstrando a importância da imagem como um registro histórico das etapas do processo de construção da regularização em Serra do Navio e, ao mesmo tempo, denunciando, mais uma vez, a contradição histórica sobre a exploração das riquezas naturais brasileiras. “Na década de 90, quando o manganês acabou, a Indústria e Comércio de Minérios (Icomi) deixou o buraco e nenhuma contrapartida para a sustentabilidade e a preservação da cidade. A fotografia documentará, ainda, gradativamente, a participação efetiva e pactuada da comunidade na preservação histórica, urbanística e ambiental da cidade, além de sistematizar as etapas para a conquista da segurança jurídica da posse da terra, do direito social à moradia e sinalizar novos caminhos para a retomada do desenvolvimento municipal”, assinala o jornalista Kid Reis, assessor de comunicação do projeto.
(Pararijos NEWS)