O Ministério Público Federal
entrou com nova ação civil pública contra o ex-prefeito de Cametá, José
Waldoli Filgueira Valente (filiado hoje ao DEM). Além de pedir a
condenação por improbidade administrativa, o MP obriga o ex-prefeito a
ressarcir integralmente o dano sofrido pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$4.479.754,99. Waldoli
responde por crime de improbidade administrativa em outros nove
processos resultantes de ações do MPF, todas por suspeita de desvio de
recursos federais.
No ano passado, Waldoli foi
condenado pela Justiça Federal pela prática do crime de improbidade
administrativa após investigação feita pelo Departamento Nacional de
Saúde (Denasus) detectar irregularidades na aplicação de recursos da
área da saúde. O inquérito civil aberto este ano é decorrente de
representação formulada pelo município de Cametá contra Waldoli, que foi
prefeito de 2008 a 2012. Durante sua gestão, o ex-prefeito recebeu
repasses referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
para atender alunos da rede pública de ensino.
Em 2011, foram transferidos, em
valores atualizados, R$2.147.310,67 e, em 2012, outros R$2.332.444,32.
Porém, não foram encaminhadas as prestações de contas dos valores
repassados. O Governo Federal suspendeu o repasse de recursos públicos
para o município, considerado inadimplente. “O dano à coletividade não
se exaure no montante ao qual não se prestou contas, devendo incluir os
consideráveis prejuízos advindos com a suspensão dos repasses federais”,
escreveu o procurador regional da República, José Augusto Torres
Potiguar, responsável pela nova ação contra Waldoli.
Pela primeira condenação, José
Waldoli Filgueira Valente já teve seus direitos políticos cassados pelos
próximos cinco anos, durante os quais ficará proibido de contratar com o
Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica
(empresa) da qual seja sócio. Nesta nova ação, o MPF pede a ampliação
das condenações para 10 anos.
(Luiza Mello/Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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