Arquiteta critica falta de planos no patrimônio de Belém

A falta de planejamento urbano seria a raiz da degradação do centro histórico e comercial de Belém, segundo a arquiteta e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Alice Rosas. A ausência de organização do poder público tem reflexos que vão desde o desrespeito e desatualização da legislação específica sobre o patrimônio histórico até a destruição premeditada dos prédios por proprietários, pela população e até por órgãos públicos. Enquanto a ausência de soluções continua, o patrimônio padece com o abandono. “Da feita que um prédio cai não tem como recuperar. O CAU está observando com muito cuidado e acompanhando as ações. Isso é um reflexo do que acontece com a cidade, o planejamento da cidade não foi implementado. Os instrumentos do Plano Diretor, que exigem um plano específico para o centro histórico, não foram executados”, advertiu Rosas.
O Conselho que possui três anos de existência e contribui em discussões de fóruns sobre o tema, pode dar pareceres técnicos sobre os assuntos que envolvem o planejamento urbano para o poder público, a Câmara Municipal ou instituições da sociedade civil que solicitem os estudos. Atualmente, o CAU implementa a Comissão de Planejamento Urbano e Ambiental que será responsável por discutir as questões sobre a cidade e sobre o patrimônio de forma geral. Baseado nesses pareceres, o conselho também pode ajuizar ações para cobrar atitudes ou fiscalizar o poder público.
Foto: Oswaldo Forte/O Liberal
O primeiro problema na avaliação de Rosas é a desatualização das leis sobre o patrimônio, resultando na ausência de mecanismos legais que possam ser utilizados pelo poder público para fiscalização, incentivo e revitalização do centro histórico. Para ela, apesar da lei municipal nº 7.709 do ano de 1994 ter impedido a descaracterização total dos bairros do centro histórico, a norma está desatualizada. Com mais de 20 anos, ela não possui mecanismos de incentivo aos proprietários de imóveis antigos para revitalizar e cuidar do patrimônio e nem planeja ações amplas do poder público.
“Se não existe um instrumento legal, a ação do poder público fica muito limitada ou inócua. É com base na lei 7.709/94 que o poder público atua: ela é posterior ao Plano Diretor de 1993, que foi revisto e reformulado pela lei 8.655/2008. A partir daí o Plano de Centro Histórico deveria ter sido revisto, até para normatizar operações urbanas, criar instrumentos para recuperação de áreas degradadas, IPTU progressivo, cobrança de contribuição e melhorias nos prédios”, argumentou.
A ausência de legislação e a consequente falta de ações integradas e planejadas geram a contínua degradação do patrimônio histórico, tanto pelos proprietários de imóveis, como pela população que trafega pela área e até pelos próprios órgãos públicos que deveriam zelar pelo espaço urbano.
“Há vários imóveis que estão sofrendo descaracterização e não vemos ações no dia a dia. Isso tem que ser visto sob o ponto de vista da sensibilidade. Muitos carros estacionam nas calçadas, caminhões passam pelo centro histórico. As calçadas são tombadas, possuem pedras de lioz”, exemplificou. Para a arquiteta, às vezes a destruição desses espaços é proposital: “A gente vê na própria postura das pessoas: um proprietário espera o prédio cair para construir outro empreendimento”, complementou.
Segundo ela, iniciativas como a criação de entidades que defendam o patrimônio histórico, a exemplo da Associação Cidade Velha, Cidade Viva (Ceviva) que fiscaliza e cobra melhorias no centro histórico e a elaboração de um projeto urbano para o comércio, a ser apresentado à Prefeitura  de Belém pelo Fórum de Entidades Representativas, são provas de que a sociedade civil está interessada na preservação da sua história. Nada poderá ser efetivado, porém, se a gestão municipal não discutir o tema com os diversos atores da cidade e executar as ações em parceria.
“A gente se ressente muito quando um casarão desses vai abaixo. As futuras gerações talvez não conheçam esses ambientes de época como nós conhecemos agora. Você perde a noção de conjunto, a relação cultural do modo de vida da sociedade e acaba perdendo uma leitura visual, acaba perdendo o turista”, diagnosticou. Para ela, trata-se de um contrasenso, destruir ou não dar importância a um dos principais atrativos que Belém tem: a arquitetura colonial portuguesa. “Essa é uma marca importante para a cultura do Brasil”, destacou.
CREA
De acordo com o membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Rui Dinamar Andrade, embora não possua estudo específico sobre o centro histórico, o CREA fiscaliza o exercício profissional da engenharia, o que pode ter relação direta com a degradação dos prédios.
O Conselho tenta coibir o exercício ilegal da profissão e acompanha a atuação dos engenheiros, uma vez que todos os serviços devem ser realizados com o apoio de um profissional habilitado para que as normas e a segurança sejam asseguradas. Um exemplo seria a ausência de um engenheiro elétrico na reforma da fiação elétrica de um prédio, o que pode gerar possíveis incêndios por curto-circuito.
(Pararijos NEWS)