(Foto: Divulgação)
O procurador de
Justiça Nelson Medrado requisitou, à Secretaria de Educação do Estado
(Seduc), cópia integral do Pregão 017/2015, realizado no último 17 de
junho, para a contratação de um curso volante de inglês, oferecido a 110
mil alunos. A licitação teve como vencedora a BR7 Editora e Ensino,
cujo proprietário é acusado de chefiar uma quadrilha de fraudadores de
seguros de acidentes de trânsito. O contrato poderá render à empresa R$
198 milhões, ao longo de 1 ano. Há denúncias de direcionamento do
certame, em favor da BR7. No ofício, enviado na tarde da terça-feira
(11), Medrado dá 10 dias para que a Seduc apresente os documentos.
O ofício do procurador foi
motivado pela reportagem publicada pelo DIÁRIO no domingo, dia 9 de
agosto. Ele disse que o que mais lhe chamou a atenção foi o fato de oito
empresas terem tido propostas recusadas ou rejeitadas, antes que a BR7
fosse declarada vencedora do certame, com um preço de R$ 1.800. “Vamos
analisar tudo isso com os técnicos do Ministério Público (MP). Se
detectarmos indícios de irregularidades, vamos ver a quem caberá
investigar o caso: se a um promotor, se ao Ministério Público Federal
(MPF), caso as verbas sejam federais, ou até mesmo a mim, caso haja o
envolvimento de alguma autoridade com foro especial, como é o caso de
chefes de Poder”, disse o procurador Medrado. Ele pretende, ainda,
solicitar aos promotores do interior cópias dos contratos da BR7 com as
prefeituras paraenses. No caso dos municípios, os contratos parecem ter
sido realizados quase sempre sem licitação, o que também chamou a
atenção de Medrado.
“O que mais estranhamos, em tudo
isso, foi o fato de oito empresas terem sido desqualificadas, além do
fato de que essa empresa que ganhou (a BR7) parecer ter pouco tempo de
funcionamento”, observou. Para ele, não faz sentido que oito empresas
estejam erradas e só uma esteja certa. “Tem alguma coisa muito estranha
nisso. E as prefeituras contrataram a empresa com inexigibilidade por
quê? Se na capital (no Pregão da Seduc) apareceram mais de dez empresas
oferecendo o mesmo serviço? Qual a impossibilidade de um certame? Qual o
motivo de elas considerarem a licitação
inexigível?”, indagou.
inexigível?”, indagou.
Medrado disse que, se o MP
detectar realmente ilegalidades no processo licitatório, poderá pedir à
Justiça inclusive a anulação do certame, além de processar as pessoas
eventualmente envolvidas, caso seja constatada a má-fé. Segundo ele, o
fato de o dono da BR7, Alberto Pereira Jr., ser acusado de comandar uma
quadrilha de fraudadores não impossibilita a participação da empresa no
certame, uma vez que o empresário ainda não foi condenado e a BR7 não
foi declarada inidônea. Porém, o fato, “que provoca censura social”, é
mais um motivo para que se investigue a licitação. “Até porque é
dinheiro público, que pertence a todos nós e que tem de ser muito bem
vigiado na hora de sua aplicação”.
RESUMO
A BR7 foi registrada na
Junta Comercial do Pará (Jucepa) em 21 de novembro do ano passado, mas o
alvará de funcionamento só foi expedido pela Prefeitura de Belém em 30
de abril deste ano – ou seja, dois meses antes do Pregão da Seduc. Sua
primeira denominação foi BR – Editora de Livros Ltda (CNPJ:
21.448.787/0001-29) e o capital social era de apenas R$ 400 mil. O
objeto societário era a edição e comércio de livros, além do comércio
varejista de livros e jornais e de “atividades de bibliotecas e
arquivos”. Só em 22 de maio deste ano, ou seja, menos de um mês antes do
Pregão da Seduc, é que a empresa incluiu no objeto o ensino de idiomas.
Um balanço patrimonial indica que ela fechou o ano passado com um Ativo
de pouco mais de R$ 933 mil. Os gastos com luz (R$ 637,96), telefone
(R$ 555,51) e combustível (R$ 119,97) foram até inferiores aos de uma
família de classe média, em igual período.
(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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