De acordo com a portaria, foram contemplados os municípios de Macapá; Aparecida de Goiânia, em Goiás; Marmaleiro e Toledo, no Paraná; e Augusto Pestana, Canoas, Pelotas, Santa Cruz do Sul e São Lourenço, no Rio Grande do Sul.
Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido para os fundos estaduais e municipais de Saúde, de forma regular e automática, em parcelas mensais.
Dados do Ministério da Saúde indicam que a Rede de Atenção Psicossocial conta atualmente com 2.129 centros de Atenção Psicossocial (Caps). Eles atendem pessoas com transtornos mentais e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Juntos, eles têm capacidade de fezer 43,1 milhões de atendimentos por ano.
Nesses locais, o paciente recebe atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde, podendo contar com acolhimento noturno nos estabelecimentos, que funcionam 24 horas.
Segundo o ministério, além dos Caps, a rede pública de saúde mental conta atualmente com 274 serviços residenciais terapêuticos, que recebem recursos mensais do governo federal para custeio, 60 unidades de acolhimento e 800 leitos em enfermarias de saúde mental de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Brasil
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