Os
atrasos nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm sido
motivo de preocupação para gestores de todo o país. A poucos dias do ano
terminar, não foram recebidos até o momento os recursos referentes ao
mês de novembro. Muitos prefeitos procuraram a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) para obter mais informações sobre o fato.
Preocupada
com o atual cenário dos entes federados, a Confederação entrou em
contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia responsável pelos programas. Então, foi informado que a
documentação havia sido repassada à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Porém, não há data estipulada para a liberação dos recursos.
Como
forma de reforçar a importância da questão para os Municípios, a CNM
encaminhou um ofício à presidência do FNDE. A expectativa é que a
reivindicação seja atendida o quanto antes e os repasses liberados. A
entidade continuará acompanhando ativamente o andamento das
transferências dos recursos.
Entenda
Os
valores repassados à conta do Pnae são efetuados em dez parcelas, com
início em fevereiro até novembro. Esse montante é calculado de acordo
com o número de matrículas em cada etapa e modalidade da educação
básica, apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
No
caso do Pnate as transferências acontecem em nove parcelas anuais: de
março a novembro. A quantia é estabelecida com base no número de
matrículas da educação básica na área rural, também apurado pelo censo
escolar do ano anterior ao do atendimento.
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