O Ministério da Saúde repassou ontem R$ 222,9 mil para os 111
municípios paraenses que aderiram à Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
(Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A autorização do
repasse foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). No geral,
os recursos serão distribuídos por 136 unidades prisionais do Estado,
com população de 12.574 detentos.
Em todo o País, a portaria estabelece o repasse de R$ 9,77 milhões.
Serão atendidas 2.721 unidades prisionais, em 1.782 municípios
distribuídos por todos os Estados. A estimativa é que os recursos
atendam uma população prisional de 533.526 pessoas. A transferência de
recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde
no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional entrou em vigor em 2 de janeiro de
2014, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de
liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS. Com a Pnaisp,
o serviço de saúde no sistema prisional passa a ser ponto de atenção da
Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando a atenção básica no
âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e
ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede.
Pararijos NEWS, com informações do MS
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