Lei antifumo começa a vigorar nesta quarta-feira

Com a regulamentação da lei antifumo em vigor, a prática do fumo terá várias restrições em todo o país (Foto: Rogério Uchôa)

Começa a vigorar nessa quarta-feira (3) a regulamentação da lei antifumo de nº 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional. A medida valerá para todo o país, ficando proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais fechados, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes, casas noturnas e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado. 

Em Belém, a Lei Municipal de nº 8713/2009, passou a proibir desde 2009 o fumo em locais de uso coletivo, como casas de shows, supermercados, bares e restaurantes. Com a lei federal em vigor, a proibição passará a valer para todos os municípios paraenses. 

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.

Além disso, os fabricantes terão de aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Para o assessor jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS), Fernando Soares, a regulamentação apresenta algumas distorções. “O governo proíbe o fumo nesses locais, mas continua arrecadando ICMS e impostos com a indústria do fumo. Em Belém, não vai haver prejuízos para os estabelecimentos. A Lei Municipal já faz essa proibição desde 2009, então nada vai mudar. Agora para Ananindeua, por exemplo, passa a valer a lei federal e os locais que tenham áreas para fumantes não serão mais permitidos”, explica.

O assessor jurídico acredita que há uma dificuldade para fiscalizar certos locais. “Nas boates e casas de shows é mais complicado fiscalizar. A pessoa, por exemplo, pode entrar no banheiro e ninguém vai ver ela fumando. E quando o indivíduo já está bebendo há um certo tempo, ele pode não respeitar à lei. E nos municípios onde não há vigilância sanitária, quem fará a fiscalização? Existe uma contradição existir uma regulamentação para o uso, mas a venda não é proibida”.

Para o taxista Edson Antônio Sousa, 47, a ideia da lei é “boa” desde que a fiscalização seja feita. “Como taxista, já tive vários casos de pessoas entrarem no meu veículo fumando e eu ter que pedir para não fumar. Tem pessoas que se aborrecem, mas o carro fica com mau cheiro e eu carrego outras pessoas”.

Fumante há cinco anos, o encarregado de obra Paulo Ronaldo, 46, tem consciência de que o vício gera malefícios e aprova a regulamentação. “Eu fumo, mas não gosto de sentir o cheiro da fumaça e não sou de acordo com quem fuma em estabelecimentos que tenham muitas pessoas. É desagradável. Fumo três cigarros por dia, na minha casa, reservadamente”, garante.

RISCOS

Segundo o oncologista Celso Fukuda, o fumo é fator de risco para várias doenças. “90% das pessoas que têm câncer de pulmão era fumante. O cigarro possui quatro mil substâncias tóxicas e mais de 60 substâncias cancerígenas, como a nicotina, e outras como o cianeto, amônia, formol, monóxido de carbono, solvente como o benzeno, substância encontrada no agrotóxico e metais pesados como o chumbo. As pessoas que passam muito tempo fumando, geralmente desenvolvem doenças relacionadas quando atingem uma certa idade”, declara Celso Fukuda. 

O especialista explica que o uso do cigarro está relacionado, principalmente, com o surgimento do câncer de pulmão e o de boca. Entretanto, o fumo pode ocasionar outros tipos de cânceres que não estão diretamente ligados e até outros tipos de doenças. “O fumo está relacionado com o aparecimento de tumores em várias regiões do corpo como na laringe, também o câncer de faringe, de esôfago, pâncreas, rins, bexiga, estômago e o câncer do colo de útero”, assegura.

O cigarro tem inúmeras outras doenças relacionadas. Pelo menos 25% das doenças coronárias e o infarto do miocárdio são provocados pelo fumo. Além disso, 30% das pessoas fumaram por muitos anos terão enfisema pulmonar, de acordo com o oncologista.

“Quando a pessoa fuma, as substâncias contidas na fumaça do cigarro vão para o pulmão e para a micro-circulação e entram na corrente sanguínea. O paciente que para de fumar ganha peso e muda o olfato e o paladar. O fumante passivo também corre um grande risco e essa lei vem para beneficiar essas pessoas. Mulheres que são fumantes passivas podem vir a ter infecção mamária, por exemplo. Então o fumante deve compreender que pode prejudicar outras pessoas”, avalia.

(Diário do Pará)