KEILA FERREIRA
Da Redação
Fraudes em licitações, inserção de funcionários fantasmas na folha de
pagamento, concessão indevida de benefícios e gratificações nos
contracheques: essas foram algumas das irregularidades identificadas
pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) quando o escândalo do
chamado Caso Alepa veio à tona, no ano de 2010. Os desvios de dinheiro
público ultrapassavam os R$ 200 milhões. Mais de 20 ações chegaram a ser
ajuizadas e um dos poucos processos do caso que está com tramitação
avançada passou, nas duas últimas semanas, pela fase de interrogatório
dos réus. Alguns chegaram a admitir que tinham conhecimento ou
participavam dos esquemas, mesmo que tentassem jogar a responsabilidade
para cima de Mônica Pinto, ex-chefe da Divisão de Pessoal que levou ao
MP as informações sobre o esquema e obteve o benefício da delação
premiada.
No entanto, quase cinco anos depois que o escândalos chegou ao
conhecimento público, a punição dos envolvidos ainda parece algo
distante. “Dificilmente alguém vai para a cadeia, não em decorrência da
sentença. No dia que sair a sentença, eles vão recorrer, e vão recorrer,
recorrer, recorrer, que é capaz deles morrerem e esses processos não
serem julgados, porque é um processo extremamente complexo. Qualquer
Tribunal que receba um volume desse, vai levar anos para julgar. Então,
provavelmente, o pagamento que eles fizeram para a Justiça já foi essa
exposição que eles passaram. Isso é muito provável, infelizmente, porque
as leis no Brasil, de anticorrupção, são pífias, tanto é que o
Ministério Público Federal está com essa campanha das dez medidas contra
a corrupção, porque é muito difícil pegar”, lamenta a promotora Márcia
Beatriz Reis, que atua ao lado do promotor Arnaldo Azevedo no processo
que envolve a inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento
da Assembleia.
Somente a fraude com funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa
foi responsável pelo desvio de pelo menos R$ 8 milhões, valor que
dificilmente será devolvido aos cofres público. “Essas pessoas todas
gastaram uma grande quantidade desse dinheiro. Se você for procurar hoje
bens, patrimônio, no nome da Semel, da Daura, da Mônica, não existe
patrimônio no nome deles. Não existe casa no nome de nenhuma dessas
pessoas. O Ministério Público teve o cuidado de oficiar cartórios,
procurar em banco, não existe conta bancária, nada em nome dessas
pessoas. Ninguém pode, efetivamente, devolver o que não tem”, observa
Arnaldo, que acompanha o caso desde o início das investigações.
Por outro lado, ele destaca os valores recuperados durante as buscas e
apreensões nas residências dos envolvidos. Somente na casa de José
Robson do Nascimento, o Robgol, foram apreendidos, em operação do
Ministério Público e da Polícia Civil, R$ 500 mil, além de R$ 40 mil em
tíquete-alimentação da Alepa. O ex-deputado e ex-atacante do Paysandu,
até hoje, não recuperou esse dinheiro, porque não comprovou sua origem.
Além disso, na época, foram encontrados mais de R$ 20 mil na residência
de Daura Hage, além de vales combustível e alimentação. “Esse dinheiro
foi apreendido e o juiz é que vai dizer se devolve para a Assembleia ou
não porque ele que vai dizer se aquilo era ilegal ou não”.
Mais importante de tudo isso, na avaliação de Arnaldo, foi conseguir
estancar a sangria milionária que ocorria nos cofres da Assembleia
Legislativa do Estado. Tanto que, em 2010, a Alepa fechou o ano com R$
10 milhões em caixa e, no ano seguinte, esse valor subiu para mais de R$
70 milhões, chegando ao ponto de devolver recursos para o Executivo. (Pararijos NEWS)
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