(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O anteprojeto de lei que pretende reduzir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas de espetáculos de Belém voltou a ser discutido na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25).
A vereadora Marinor Brito (PSOL) fez duras
críticas à ideia. Ao afirmar certeza de que o projeto não seria aprovado
na casa, propôs a realização de uma Sessão Especial na próxima
segunda-feira (30), com a presença de representantes do Ministério
Público e dos diversos setores que fazem parte do segmento.
Nehemias Valentim (PSDB), autor da lei
8.512, promulgada em 2006, sobre o funcionamento dos bares e casas de
shows, disse não entender o objetivo de haver outra lei sobre o tema. A
legislação em vigor classifica as casas comercias por categorias.
Somente estabelecimentos do tipo “A” tem autorização para funcionar até
às quatro horas.
Os vereadores questionaram o porquê de o
Ministério Público se ocupar de algo que já foi objeto de lei. Fernando
Carneiro (PSOL) disse que a Promotoria estava invertendo a
responsabilidade sobre a prevenção da violência.
Já o vereador Victor Cunha (PTB) disse não
aceitar a “explicação oficial” de que a proposta iria ao encontro dos
anseios da sociedade por medidas efetivas para redução da criminalidade.
“Quero ver onde foram registrados esses dados. Por que o Ministério
público não mostra essa pesquisa?”, instigou.
Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares do Pará (SHRBS-PA) a mudança nos horários de
funcionamento dos bares, casas de show e estabelecimentos similares
proposto pelo Ministério Público pode afetar cerca de 500 mil trabalhadores formais e informais de toda Região Metropolitana de Belém.
(DOL/Pararijos NEWS com informações da CMB)
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