(Foto: Divulgação/TJPA)
Estão abertas as
inscrições para o seminário comemorativo dos 20 anos da Lei dos Juizados
Especiais, direcionado a magistrados, servidores, estudantes e demais
interessados. O evento vai contar com palestras sobre o novo Código do
Processo Civil e a atuação do Ministério Público nos Juizados Especiais
Criminais, entre outros temas.
O seminário será realizado na próxima
segunda-feira (21), no Fórum Cível de Belém, das 8h30 às 12h. Os
interessados devem se inscrever pela internet.
De acordo com informações da
Corregedoria Nacional de Justiça, funcionam no Brasil, no âmbito
estadual, 1.837 juizados especiais, sendo 545 cíveis; 130 criminais; 35
de Fazenda Pública; 824 únicos ou com acumulação de mais de uma
competência; e 303 adjuntos a varas
(DOL/Pararijos NEWS com informações do TJPA)
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