Um dos maiores casos de corrupção do Pará envolvem Simão Jatene e Sérgio Leão (Foto: Diário do Pará/Arquivo)
Processado pela
prática dos crimes de corrupção passiva, crime contra a administração
pública, falsidade ideológica, crime contra a fé pública, corrupção
ativa e crime praticados por particular contra a administração pública, o
governador Simão Jatene (PSDB) vai se beneficiando pela morosidade de
agentes públicos do Estado do Pará.
Eles protelam, de forma acintosa e
até criminosa, o repasse de informações necessárias à Procuradoria
Geral da República (PGR) para o processo contra o governador. O
processo, que ficou conhecido no Pará como “caso Cerpasa”, apura o
pagamento de propinas de R$ 16 milhões e que podem chegar a R$ 90
milhões, em valores atualizados.
O dinheiro, desviado dos cofres
públicos do Estado e que deveria estar sendo usado em benefício da
população, como melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança
pública, fez parte de um grande acordo entre os governadores tucanos,
Almir Gabriel (falecido) e Jatene com a Cervejaria Paraense S/A, entre
os anos de 2002 a 2004, quando o escândalo foi descoberto.
Uma fonte do Ministério Público
informou ao DIÁRIO que a vice-procuradora-geral da República, Ela
Wiecko, indicada relatora junto à Procuradoria Geral da República do
inquérito 465 (caso Cerpasa), encaminhou, em alguns casos, mais de seis
solicitações de informações à diversos órgãos.
Entre eles estão a Secretaria da
Fazenda do Pará (Sefa), receita estadual e Procuradoria Geral do Estado
do Pará (PGE/PA), mas as respostas aos ofícios encaminhados não chegam
ao gabinete de Wiecko.
O DIÁRIO procurou a assessoria da
PGR para confirmar as informações repassadas que acusam a máquina
pública paraense de estar “protegendo” Simão Jatene, ao não repassar
informações. A assessoria confirmou o que foi dito por uma fonte
interna: os órgãos do Governo do Estado não respondem aos inúmeros
ofícios encaminhados por Ela Wiecko. “Para alguns órgãos, já solicitamos
até seis vezes uma mesma informação e as respostas não chegam”,
confirmou a assessoria.
Todo este exercício de protelação
praticado pelos órgãos públicos do Pará tem um único objetivo: adiar o
quanto for possível para que o crime prescreva e vá para os arquivos dos
tribunais em Brasília, evitando que Jatene vá para a cadeia num dos
maiores escândalos de desvio de dinheiro público da história recente do
Pará.
O inquérito nº 465/PA
(2004/0176179-1) foi autuado em 07 de dezembro de 2004 no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), órgão que apura crimes praticados por
governadores que ainda estão na ativa, como é o caso de Jatene. Por três
anos - de setembro de 2007 a março de 2011 – ficou completamente parado
em uma gaveta no Tribunal de Justiça do Pará. Desde 2012 passou a
tramitar em segredo de justiça, não permitindo mais acesso a nenhum
documento.
No último andamento visível no
site do STJ ( https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/), o atual
relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, encaminha os autos do caso
ao Ministério Público Federal (PGR), com decisão proferida na folha de
nº 3361.
ACUSADOS
ACUSADOS
Além de Simão Jatene, também foram
acusados pelo Ministério Público alguns funcionários públicos, entre
eles, Sérgio Leão, braço direito de Jatene, que na ocasião presidia a
Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do
Estado do Pará. Por causa da lentidão da Justiça, Leão acabou sendo
indicado pelo próprio Jatene para uma vaga de conselheiro no Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM).
Apesar do caso Cerpasa tramitar no
STJ há anos, o DIÁRIO tem sido o único jornal do Estado a noticiar o
assunto. O jornal que tem Jatene como uma espécie de sócio de fato, já
que é mantido com enormes quantias de verbas públicas em publicidade (dinheiro
arrecadado com os impostos pagos pelos paraenses), nunca noticiou o
caso, escondendo de seus leitores o escândalo das propinas recebidas
pelo tucano.
EM NÚMEROS
R$ 4 mi
Segundo o
arquivo "pendências", foi quanto a Cerpasa pagou no governo de Almir
para a campanha de Jatene, que era o então candidato ao governo do
Pará.
R$ 12,5 mi
Foi quanto a
empresa pagou em propina depois que Jatene foi eleito governador, em
troca dos benefícios fiscais concedidos à Cerpasa, segundo acusações.
(Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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