O pleno do Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA) aprovou ontem a prestação de contas da
campanha da reeleição do governador Simão Jatene (PSDB). Quatro juízes
votaram a favor e apenas um votou contra a aprovação, feita com
ressalvas. O relator do processo, juiz Agnaldo Wellington Corrêa,
defendeu o deferimento da prestação de contas e foi seguido pelos
desembargadores Eva do Amaral Coelho, Raimundo Holanda Reis e Ruy Dias
Filho. Apenas o juiz Altemar Paes foi contra a aprovação. No mesmo dia
foram julgados outros 17 processos e homologadas três decisões
monocráticas.
As observações feitas às contas de Jatene foram relativas a problemas
na primeira e na segunda parcial de prestação, realizadas durante a
campanha. Entretanto, os problemas foram totalmente sanados na prestação
final. “Todas essas diferenças foram declaradas ao final, e, por esse
fato, todos os juízes do TRE entenderam que isso não é motivo para
desaprovação de contas”, afirmou o advogado de defesa de Simão Jatene,
Orlando Barata. “Na prestação de contas estava toda a movimentação e
tudo foi declarado. Tudo tinha como se comprovar. Foram mais de R$ 7
milhões comprovados”, completou.
De acordo com o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE),
Alan Mansur, incorreções nas prestações de contas nas primeiras parciais
não geram nenhum problema, desde que tudo esteja certo na prestação
final. A ressalva também não gera nenhuma multa ou impedimento futuro.
“Não gera nenhum problema nesse sentido, nem multa. Só iria gerar se
fosse desaprovado. Quando é aprovação com ressalvas, não gera nenhum
problema”, informou Mansur.
Sobre gastos com hospedagem do governador contestados pelo MPE,
Mansur confirmou que o entendimento do TRE é de que não havia provas
sobre a suposta hospedagem. “A argumentação é de que os voos foram
feitos no mesmo dia”, disse Mansur. “Não havia provas robustas de que
houve gastos de hospedagem, e nem de quantas pessoas deveriam se
hospedar”, complementou o procurador. O MPE ainda possui um prazo de 15
dias após a diplomação dos eleitos para questionar qualquer
irregularidade que não tenha sido verificada.
COMPROVAÇÃO
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| Luth Rebelo |
As prestações de contas de outros deputados foram rejeitadas pelo
pleno do TRE, ontem. Os deputados estaduais Luth Rebelo (PSDB) e Divino
Santos (PRB), conhecido como Pastor Divino, tiveram as contas
indeferidas. O deputado Luth Rebelo apresentou gastos de duas empresas,
mas cancelou as notas posteriormente. Já o Pastor Divino não conseguiu
comprovar alguns recursos que utilizou durante a campanha. Além desses
candidatos eleitos, já tiveram as contas de campanha rejeitadas Arnaldo
Jordy (PPS), Martinho Carmona (PMDB) e Heraldo Pimenta (PMDB). Os
candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pararijos NEWS, com informações do TSE
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