(Foto: Divulgação)
Valter Rodrigues
Peixoto (PT), prefeito de Conceição do Araguaia, sudeste do Pará,
administra a cidade sob o fio da navalha. Ele pode ser afastado do cargo
a qualquer momento pela Justiça do Pará, como já ocorreu duas vezes -
em julho do ano passado e em fevereiro deste ano. Isso caso a Justiça
estadual julgue precedente duas ações por improbidade administrativa
impetradas pelo Ministério Público contra o gestor.
Valter Peixoto chegou a ser afastado do
cargo em julho de 2014 junto com outros servidores pela juíza titular da
1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima Abreu, que
acatou denúncia do MP que acusou a gestão do prefeito de várias
irregularidades em licitações.
Além do prefeito, foram afastados das
suas funções públicas o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o
consultor jurídico do município, um servidor da Secretaria Municipal de
Educação, responsável pelo setor de transporte, e um contador do
município. O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram
seus bens bloqueados, foi de 180 dias.
Improbidade
Na ação civil pública, o MP pede a
condenação e o afastamento de Valter Peixoto por improbidade
administrativa e acusa outras treze pessoas e três empresas de
transporte por malversação de recursos públicos destinados ao transporte
escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A promotoria também pediu o
bloqueio de bens dos acusados.
Entre as irregularidades encontradas
estão cláusulas discriminatórias inseridas em editais e irregularidades
em licitações, como a falta de informações precisas sobre a prestação de
serviços de transporte escolar, falta de previsão de custos e escolha
de modalidade incorreta de licitação. O MP também considera que as
convocações das licitações não tiveram publicidade.
Segundo a 3ª promotora de Justiça de
Conceição do Araguaia, Cremilda Costa, autora da ação, entre os anos de
2011 a 2014, os acusados fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura
de Conceição do Araguaia, mediante prévio ajuste de preços e serviços,
uso de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços
contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de
apoio (“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais. As
irregularidades favorecem as três empresas citadas na Ação Civil
Pública.
Fraudes
Entretanto, a burocracia do Judiciário,
mais uma vez, favoreceu a impunidade. “O prefeito afastado cumpriu os
180 dias de afastamento como determinou a Justiça, mas, em janeiro deste
ano, retornou ao cargo, já que a ação movida contra ele não teve seu
mérito julgado, infelizmente”, diz a promotora, que acredita que o
julgamento ocorre apenas em 2016.
O juizado da comarca também acatou a
segunda ação por improbidade impetrada pelo 2º promotor de justiça do
município, Alfredo Amorim, contra o prefeito e determinou seu
afastamento do cargo pela segunda vez por 180 dias em fevereiro passado.
Porém, Peixoto passou apenas 15 dias afastado, já que recorreu ao pleno
do Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu derrubar a decisão de 1º
grau, sendo reintegrado ao cargo. Nessa ação, o prefeito é acusado de
cometer várias fraudes quando foi gestor da Secretaria de Estado de
Transportes no município em 2010.
Câmara lança suspeita sobre R$ 1,3 milhão gasto em peças
Na sessão ordinária da Câmara Municipal
de Conceição do Araguaia realizada dia 26 de outubro, o vereador Roberto
Sales (PMDB) elaborou requerimento verbal questionando indícios de
licitação mal direcionada no valor de cerca de R$ 1,35 milhão para
reposição de peças de máquinas para a prefeitura. Roberto Sales
questionou preços e a necessidade das compras para recuperação de
máquinas para o município.
Vereadores de oposição informaram que
existem fortes indícios que algumas peças licitadas foram para
maquinários que não existem na prefeitura. “Apenas uma empresa
particular possui essas máquinas aqui, o que caracteriza licitação
fraudulenta”, sustenta Sales.
Segundo o vereador Joaquim Luiz (PTB),
se ficar provado que essas peças realmente foram licitadas para
maquinários que inão existem na prefeitura, os vereadores “terão de
abrir uma comissão processante para investigar todos os fatos’’. O
DIÁRIO tentou contato por várias vezes com a Prefeitura de Conceição do
Araguaia na tarde da última sexta-feira para repercutir as denúncias,
mas os telefones davam sempre ocupado.
(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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