TCU acusa Jatene e Zenaldo de irregularidades

Segundo o TCU, o Governo do Estado deixou de repassar mais de R$ 1,8 milhão para a compra de medicamentos. (Foto: Bruno Carachesti)

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades no programa Assistência Farmacêutica Básica (AFB), nas gestões do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do governador do Pará, Simão Jatene. Dentre as irregularidades, está a falta de repasse de mais de R$ 1,8 milhão, verba enviada pelo Governo Federal ao Governo Estadual e que deveria ter sido empregada para a compra de remédios para a população. Esse recurso, que não foi pago por Jatene, inclui, principalmente, a compra de insulina para diabéticos. 

As informações estão no relatório de auditoria nº 025.954/2014-8, disponível no site do TCU, e são referentes ao período que vai de janeiro de 2013 a setembro de 2014. Os auditores do TCU verificaram se os recursos repassados pelo Governo Federal estavam sendo geridos de forma eficiente. O principal objetivo é evitar o desperdício e assegurar a oferta apropriada e suficiente de medicamentos nas unidades básicas de saúde do País.

Entre 2013 e 2014, o Governo do Estado recebeu, do Governo Federal, R$ 13,8 milhões para a compra de medicamentos. De acordo com a Portaria nº 1.555, de 30/7/2013, do Ministério da Saúde, o governador é obrigado a contribuir com uma contrapartida. Ocorre que Simão Jatene descumpriu a determinação e não repassou o dinheiro referente à contrapartida de setembro a dezembro de 2013 e de julho a setembro de 2014, conforme consta do relatório do TCU (veja ao lado). 

O calote de Jatene atinge principalmente os pacientes diabéticos, que dependem da insulina para viver, tecnicamente chamados de “insulinodependentes”. O relatório do TCU alerta para a gravidade da situação: “Há pendências relativas à contrapartida para aquisição de insumos para os insulinodependentes”.

REPASSES

Segundo o TCU, os demais repasses foram realizados com atraso. Ao todo o Governo do Pará deve, em contrapartida para a compra de medicamentos para o cidadão, o valor total de R$ 1,8 milhão. Segundo a Portaria que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do programa da Assistência Farmacêutica Básica (AFB), financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a União, os Estados e os municípios são responsáveis pela aplicação de recursos para a aquisição dos medicamentos. A União deve cumprir com, no mínimo, R$ 5,10 por habitante por ano. Os Estados se encarregam de R$ 2,36 por habitante/ano, e os municípios, de R$ 2,36. 

Pelo relatório, a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) informou que havia regularizado as pendências, mas não apresentou documentos. Por isso, o TCU, em relatório assinado pelo ministro Benjamin Zymler, resolveu cobrar com firmeza: “Determina-se à Sespa que promova, no prazo de 90 dias, a regularização da integralização da contrapartida relativa ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Belém”.

O QUE DIZ O TCU CONTRA JATENE

Recursos
“A não integralização da contrapartida estadual gera a insuficiência de recursos para a aquisição de medicamentos, 
o que compromete 
o atendimento 
à população”.

Responsabilidade 
“A irregularidade na contrapartida estadual inviabiliza a execução da programação, em razão da responsabilidade tripartite pelo financiamento 
dessa política”.

Regularização 
“Determina-se à Sespa 
que promova a regularização da integralização da contrapartida estadual relativa ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica”.

CONTRA ZENALDO 

Apropriação 
“Dessa irregularidade, resultam a falta de transparência e a apropriação contábil incorreta de recursos, o que dificulta a fiscalização da aplicação desses valores”.

Desperdício 
“O desperdício não é evitado, nem está assegurada a oferta suficiente de medicamentos nas unidades básicas 
de saúde”. 

(Pararijos NEWS)