(Foto: Ricardo Joffily/Divulgação)
A Justiça Federal de
Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo
Monte, no Rio Xingu (PA). A medida vale até que a empresa Norte Energia,
responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal
cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai)
na região para atender os índios atingidos pelo projeto.
Segundo o Ministério Público Federal no
Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em
2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal
acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da
condicionante, mas a reestruturação não ocorreu. A liminar ordenava a
apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria
incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de
pessoal suficiente para atender aos oito povos indígenas atingidos pela
usina.
Ainda de acordo com o MPF, a Funai não tem
sede própria e, em 2012, foram retirados todos os postos das aldeias.
Hoje, o órgão tem 72% menos funcionários para atuar com os povos
indígenas. “A reestruturação da Funai era medida indispensável para que
as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que
ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações
do licenciamento pela Norte Energia”, afirmou o MPF.
A decisão que suspende a licença de Belo
Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de
cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da
suspensão da licença, foi determinada multa de R$ 900 mil para União e
Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.
A usina está com mais de 87% das obras civis
concluídas e atualmente está na fase de enchimento dos reservatórios. A
previsão para início da operação comercial é março. A Agência Brasil
procurou a assessoria da Norte Energia, mas ainda não obteve retorno.
(Pararijos NEWS/Agência Brasil)
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